Parceria entre Incra e governo de Rondônia acelera regularização fundiária e ambiental

O Plano de Combate, Prevenção e Alternativas ao Desmatamento Ilegal, que será implementado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em toda a Amazônia Legal, começa por Rondônia, onde o governo estadual avançou no processo de regularização fundiária e ambiental. A partir de agora, todos os títulos de imóveis e posses rurais serão emitidos com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que representa a regularização ambiental dessas áreas

Como resultado da estratégia, o Incra, em parceria com o governo estadual, lançou na sexta-feira (26), em Porto Velho/RO, Machadinho D´Oeste e Buritis, o Plano de Titulação e Regularização Ambiental dos Assentamentos de Rondônia, que prevê a vistoria para titulação de aproximadamente 20 mil lotes em assentamentos até 2015. Também foram entregues títulos em assentamentos de Machadinho e Buritis, já com o CAR.

O evento contou com as presenças do presidente da autarquia, Carlos Guedes, do governador de Rondônia, Confúcio Moura, e do superintendente regional do Incra, Luis Flávio Carvalho Ribeiro. Para dar suporte à iniciativa conjunta foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o Incra e as secretarias de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Desenvolvimento Socioeconômico (Sedes). A meta é possibilitar agilidade na emissão do CAR dos lotes dos assentamentos, licenças prévias (LP) e licenças de instalação e operação (LIO), além da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as famílias assentadas para a recuperação de áreas degradadas.

Guedes destacou que as ações de desenvolvimento agrário com esse novo enfoque começam pela Amazônia sob a perspectiva da conservação, do reconhecimento de direitos e que terá como resultado a regularização fundiária e ambiental. “O Incra vai trabalhar em parceria com o governo estadual e os municípios. Aqui em Rondônia vemos que é possível produzir e preservar a Amazônia sem tirar as pessoas das áreas”, ressaltou.

O governador Confúcio Moura destacou o novo foco do Incra na busca por meios e instrumentos para a regularização fundiária e a melhoria da qualidade de vida nos assentamentos. “Queremos assentamentos dignos, em lugares que tenham estradas, moradia, energia, telefone, internet, onde todos tenham o direito de viver com orgulho. Com essa regularização, Rondônia poderá dobrar sua riqueza”. Para Confúcio Moura tudo se resume em vontade e decisão política, por isso se colocou ao lado do Incra no que considerou “a maior e mais necessária política para esse estado”.

Entre as ações do plano foi incluída, também, de acordo com o superintendente regional do Incra, Luis Flávio Carvalho Ribeiro, a entrega de Anuência Ambiental para as associações de produtores rurais do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Jequitibá e do assentamento Margarida Alves. O documento é o primeiro passo para a concretização dos planos de manejo florestal sustentado.

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental possui 75% do acervo fundiário do estado digitalizado, o que corresponde a mais de 117 mil áreas. Esse levantamento é resultado de parcerias, dentre elas com o Programa Terra Legal Amazônia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Baseada nesses dados, a Sedam aferiu que apenas 10% das áreas dos assentamentos precisam promover a recuperação ambiental com indução, ou seja, plantio para recuperação das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente que se encontram degradadas ou desmatadas. Mesmo assim, conforme explicou a secretária Nanci Rodrigues, onde a mata ciliar não estiver totalmente degradada, basta isolar a área para que a regeneração ocorra naturalmente.

A indicação das áreas a serem recuperadas constam no CAR. O cadastro armazena todas as informações da propriedade em um banco de dados georreferenciados, para identificar os proprietários dos imóveis e acompanhar o estado das Áreas de Reserva legal e Preservação Permanente e Uso Alternativo do Solo.