Nova lei amplia acesso de cooperativas a fundos regionais

As cooperativas brasileiras passam a ter acesso aos recursos de três fundos voltados ao desenvolvimento regional. A medida está prevista na Lei Complementar nº 231/2026, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (17/6).

A nova legislação beneficia cooperativas enquadradas na Política Nacional de Cooperativismo e no Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, ampliando as possibilidades de financiamento para projetos de desenvolvimento econômico em diferentes regiões do país.

Com a mudança, as cooperativas poderão acessar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Os três instrumentos financiam projetos de infraestrutura, inovação e atividades produtivas estratégicas em suas respectivas áreas de atuação. O FDNE atende os estados abrangidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), enquanto o FDA contempla a Amazônia Legal e o FDCO é destinado à Região Centro-Oeste.

Estímulo ao cooperativismo

A expectativa é que a ampliação do acesso aos fundos fortaleça a capacidade de investimento das cooperativas, favorecendo a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada pelo Senado em julho de 2024 e recebeu aval da Câmara dos Deputados em maio deste ano, antes de seguir para sanção presidencial.

Potencial de investimento

Ao defender a proposta durante sua tramitação, Flávio Arns destacou que os fundos regionais financiam projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico, especialmente nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e atividades produtivas.

Segundo o parlamentar, a inclusão das cooperativas entre os beneficiários dos recursos tende a ampliar a capacidade de investimento do setor, impulsionando novos negócios e fortalecendo cadeias produtivas nas regiões atendidas pelos fundos.