No RS, lei viabiliza execução do Programa de Financiamento Estadual de Irrigação

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água, irá destinar, inicialmente, R$ 2 milhões para a execução do Programa de Financiamento Estadual da Irrigação (Pró-Irrigação/RS), instituído pelo decreto nº 46.389, de 10 de junho de 2009. Os recursos subsidiarão juros na construção de barragens, canais de adução e distribuição de água destinada à irrigação, cisterna e aquisição de equipamentos de irrigação.

O Diário Oficial que circula com a data de 20 de julho de 2010, publica a sanção da Lei Estadual Nº 13.485, de 19 de julho de 2010, que disponibiliza no Orçamento do Estado, recursos para o projeto. Para execução da nova lei a Siuma deverá efetivar convênios com os bancos públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul, Caixa RS e BRDE), que utilizarão recursos do Mais Alimentos, Pronaf Convencional, Pronaf ECO e Moderinfra, após a análise dos financiamentos pelo Ciuma – Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Irrigação e Usos Múltiplos da Água, como prevê a Lei No. 13.063, de 14 de novembro de 2008.

Secretaria Extraordinária da Irrigasção e Usos Múltiplos da Água