Mobilização para discutir Reserva Legal

As implicações da Reserva Ambiental na produção agropecuária da Região Sul foram tema da audiência pública sexta-feira (04/09), na Expointer.

Promovida pela Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, o encontro entre produtores e lideranças políticas contou com o apoio técnico da Embrapa.

Segundo o Código Florestal, Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade rural, necessária à conservação da biodiversidade. O artigo do Código foi criado ainda em 1965, mas só agora a legislação aperta o cerco aos produtores: a partir do dia 11 de dezembro começa a vigorar um Decreto Federal que obriga a averbação da reserva, prevendo multa diária que pode variar de 50 a 500 reais por hectare. Na Região Sul, a Reserva Legal (RL) deve representar 20% da propriedade, excluidas Áreas de Preservação Permanente (APP), ou s eja, as propriedades rurais deveriam manter, além da APP (topo de morros, encostas e beira de rio), um pedaço de floresta virgem “reservado” à vegetação e animais silvestres. “Suponha que as matas ciliares de uma propriedade rural atinjam 12% de sua área e outros 20% sejam encostas de morros. Como a RL monta 20%, deverá ser excluído da produção 52% da fazenda. Isto inviabiliza a sobrevivência de produtor no campo”, avalia o vice-presidente da Comissão, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A Comissão de Agricultura apresentou números que indicam que o Rio Grande do Sul possui quase 4 milhões de hectares com APPs. Existem ainda mais de um milhão de hectares com sangas e banhados nas propriedades. Muitos produtores trabalham em áreas de declividade, principalmente com videiras e fumo. “Se não podemos plantar em banhados, inviabilizamos a produção de arroz. Se poupamos as encostas, como fica a produção de uvas e outras frutas?”, argumenta o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). A Comissão concorda com a fiscalização de APPs e defende ações de conscientização sobre a importância das matas ciliares, mas levanta a bandeira “Reserva Legal Zero”.

Para o pesquisador da Embrapa Florestas, Gustavo Ribas, é preciso ampliar a discussão em busca de um equilíbrio entre proteção e produção. A posição da Embrapa é de manutenção da RL, mas com flexibilidade para usar a área na geração de renda: “A Reserva deve ser usada como sistema produtivo, e a Embrapa já dispõe de alternativas de produção que permitem a conservação dos ecossistemas”, esclarece Ribas. Questionado sobre quais alternativas seriam mais rentáveis ao produtor, o pesquisador deixou claro que o cultivo de grãos não poderia integrar sistemas em áreas de Reserva Legal.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) defende a posição do pesquisador: “Precisamos atender às questões ambientais respeitando a ciência. Não podemos decidir a vida das pessoas com embates ideológicos, mas com respaldo da pesquisa”.

As discussões estão acontecendo em diferentes regiões do país, levantando idéias que devem subsidiar a Comissão da Agricultura em audiência pública como os Ministros da Agricultura e Meio Ambiente, prevista para o mês de novembro na Câmara dos Deputados.

Joseani M. Antunes

Embrapa