Ministério da Agricultura cria sistema para auditar controle de pragas

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu o Sistema de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Programas Oficiais de Prevenção e Controle de Pragas, chamado AudiFito. A medida foi publicada por meio da Portaria SDA/MAPA nº 1.373, de 22 de setembro de 2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29).

O AudiFito monitorará e auditará programas de sanidade vegetal em todo o país. A Secretaria de Defesa Agropecuária será responsável pela coordenação do sistema, por meio do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas. O objetivo é garantir a qualidade e o aprimoramento contínuo das ações oficiais contra pragas.

O sistema será aplicado em instituições públicas e privadas que executam ou prestam serviços ligados aos programas de controle fitossanitário, em níveis federal e estadual. Essas instituições serão avaliadas como unidades auditadas, com base em indicadores e em auditorias periódicas.

As auditorias serão presenciais ou remotas. Os critérios avaliados incluem recursos humanos, infraestrutura, capacidade técnica e operacional, articulação com setores envolvidos e cumprimento de diretrizes legais. A avaliação será feita por equipes de auditores fiscais federais agropecuários, formadas por pelo menos três profissionais com formação em agronomia.

As auditorias terão prioridade na agenda dos auditores designados. Podem ser realizadas simultaneamente por várias equipes, dependendo da complexidade da avaliação. Especialistas de outros setores também poderão ser convidados a acompanhar os trabalhos.

O Departamento de Sanidade Vegetal definirá a duração e o roteiro das auditorias. Fatores como logística, extensão territorial e complexidade técnica serão considerados. Após a visita, os auditores terão até trinta dias para elaborar um relatório preliminar. Esse documento passará por revisão técnica e será encaminhado à unidade auditada, que poderá apresentar considerações.

O relatório final será publicado no portal do Ministério da Agricultura. As unidades auditadas deverão elaborar planos de ação corretiva para os problemas encontrados. A Superintendência Federal de Agricultura avaliará os planos e fará nova auditoria para verificar a implementação das correções.

Cada estado terá um ponto focal do AudiFito, indicado pela superintendência local. Esse auditor será responsável por acompanhar os dados de qualidade, apoiar auditorias, orientar planos de ação e manter o Departamento de Sanidade Vegetal informado.

O manual com metodologias e procedimentos será divulgado no site do ministério. A programação anual das auditorias será publicada até o final de novembro de cada ano.

A portaria entrou em vigor na data da publicação.