Minas Gerais anuncia adesão a subsídio no diesel

O Governo de Minas Gerais anunciou hoje (31/3) a concessão de subsídio de R$ 0,60 por litro de óleo diesel, com o objetivo de garantir o abastecimento e reduzir os impactos da volatilidade internacional de preços sobre o consumidor. A medida foi definida após discussões na 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reuniu secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda prevê uma subvenção econômica total de R$ 1,20 por litro de diesel, dividida igualmente entre União e estados, com adesão voluntária. A vigência inicial será de dois meses, a partir da edição de medida provisória.

Minas Gerais optou por aderir ao programa federal com foco na preservação da atividade econômica, na continuidade dos serviços essenciais e na proteção ao consumidor.

Integração e combate a irregularidades

Além das medidas voltadas ao abastecimento, o Confaz avançou em iniciativas para reforçar a atuação conjunta entre União, estados e Distrito Federal no combate a práticas ilícitas no setor de combustíveis. Entre os encaminhamentos, está a regulamentação do envio, pelos estados, de informações à Receita Federal do Brasil sobre contribuintes classificados como devedores contumazes, especialmente no segmento de combustíveis, permitindo ações mais rigorosas de fiscalização.

Também foi ampliado o compartilhamento de dados estratégicos entre a Receita Federal e as secretarias estaduais, incluindo informações sobre postos envolvidos em fraudes, como os investigados na Operação Carbono Oculto. A expectativa é que a integração fortaleça o combate à concorrência desleal, reduza a atuação de organizações criminosas no setor e aumente a proteção ao consumidor.

O governo mineiro informou que seguirá acompanhando a implementação das medidas e atuará de forma coordenada com os demais entes federativos para garantir a efetividade e a transparência do programa.