MG: Secretário defende mudança no Código Florestal

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, defendeu, nesta segunda-feira (16/11), a revisão do Código Florestal Brasileiro durante debate público na Assembléia Legislativa, em Belo Horizonte.

O secretário apresentou estudos elaborados pela Embrapa e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) demonstrando que, caso o código seja aplicado da maneira como foi elaborado, apenas 29% do território brasileiro estariam disponíveis para atividades agropecuárias, ocupação das cidades e com obras de infraestrutura.

“Os outros 71% estariam blindados como área de reserva legal, unidades de conservação, Áreas de Presevação Permanente ou terras indígenas”, explicou Gilman Viana. Segundo ele, a realidade do Brasil é bem diferente daquela prevista no Código Florestal Brasileiro, pois 47% do território nacional já estão ocupados por cidades, atividades agrícolas ou obras de infraestrutura. “Se o código não for revisado, teremos que dizimar quase todas as plantações do café do sul de Minas e Espírito Santo, as plantações de uva e arroz do Rio Grande do Sul, e os canaviais do Nordeste. Cerca de 70% da pecuária leiteira de Minas também será prejudicada”, alertou Gilman Viana.

Segundo o secretário, o objetivo é sempre buscar o desmatamento zero em todo o país, mas as áreas de produção de alimentos já consolidadas devem ser mantidas. “É preciso respeitar os produtores que há décadas cultivam ou criam animais em suas fazendas, apoiados por programas governamentais desde a década de 70”, comenta. Para Gilman Viana, o novo código também deve prever a remuneração aos produtores rurais pelos trabalhos de preservação ambiental e permitir a recomposição de Áreas de Reserva Legal ou de Preservação Permanente (APP) com árvores “comerciais”, principalmente as frutíferas.

Durante o debate Gilman Viana também sugeriu que seja feito um trabalho para que os estados tenham mais autonomia para estabelecer normas específicas dentro do Código Florestal e que as regras de reflorestamento de topos de morro e encostas sejam determinadas de acordo com estudos científicos. “As regras devem ser diferentes para cada território, pois a diversidade de relevo e clima no Brasil é muito grande”.

Marcelo Varella

Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais

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