MDA lança Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 em Tocantins

O MDA anuncia, nesta terça-feira (21) em Palmas, o pacote de ações específicas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 para Tocantins. No total, serão investidos cerca de R$ 167 milhões pelo MDA, dos quais R$ 150 milhões destinam-se ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar projetos individuais ou coletivos de agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

“Para nós do MDA e para a agricultura familiar de Tocantins, o Plano Safra representa uma ferramenta estratégica para aumentar a produção no campo, a renda dos trabalhadores, além de ajudar no combate à pobreza rural”, destaca o delegado federal do MDA no estado, Agostinho de Oliveira Chaves”.

Dos recursos destinados ao Pronaf, os agricultores familiares poderão contar com R$ 80 milhões para operações de custeio e R$ 70 milhões para investimentos na aquisição de máquinas, equipamentos e infraestrutura.

O lançamento do Plano Safra será a partir das 8h, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado, no Palácio João de Abreu, situado na Praça dos Girassóis, em Palmas. Pelo MDA, estarão presentes o secretário extraordinário de regularização fundiária na Amazônia Legal Sérgio Lopes, representando o ministro Pepe Vargas, e o delegado federal no estado, Agostinho de Oliveira Chaves.

Outra novidade do Plano Safra 2012/2013 – anunciada pelo governo federal em julho e que, também, beneficiará os agricultores familiares de Tocantins – é a ampliação da capacidade de investimento. O limite de renda bruta anual do agricultor familiar para acessar as linhas de crédito do Pronaf passou de R$ 110 mil para R$ 160 mil. Já o limite de financiamento de custeio, que era de R$ 50 mil, subiu para R$ 80 mil. Cooperativas e agroindústrias também terão limites maiores para investimento: o valor passou de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões.

Os agricultores de Tocantins podem contar ainda com serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, que nesta safra recebem um incremento do MDA de R$ 7,4 milhões para alavancar e qualificar a produção.

Os programas de compras governamentais também foram ampliados no estado. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem disponível nesta safra R$ 1,23 milhão para aquisição da produção familiar. Uma novidade desta safra é a compra direta de produtos da agricultura familiar por estados e municípios, com as mesmas regras das compras federais.

Para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o governo federal vai destinar R$ 8,46 milhões. E a partir desta safra, o limite de venda de cada agricultor familiar sobe de R$ 9 mil por ano para R$ 20 mil.

De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, o mais recente feito no país, há, em Tocantins, mais de 42 mil estabelecimentos da agricultura familiar, correspondendo a 76% dos estabelecimentos agrícolas do estado. O valor bruto da produção dessas famílias ultrapassa R$ 274 milhões. Os principais alimentos fornecidos por esses trabalhadores do campo no estado são leite, feijão, mandioca, mel, carnes, peixes e frutas.

Pela lei brasileira (11.326/2006), o agricultor familiar está definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange, também, silvicultores, aquicultores, quilombolas, extrativistas e pescadores.

Os programas e iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário contribuem para a potencialização das atividades agrícolas, principalmente na produção de mandioca e leite, destaques da região. Atualmente, 900 famílias são atendidas pelos contratos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do ministério no Território da Cidadania Bico do Papagaio.

No Brasil, a agricultura familiar conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).

21 de agosto de 2012, terça-feira

8h às 12h

Auditório da Assembleia Legislativa do Estado, Palácio João de Abreu

Praça dos Girassóis, Centro – Palmas/TO