MDA divulga resultado de Chamada para municípios fumicultores

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), divulga nesta sexta-feira (11) o resultado da Chamada de Ater n° 04/2011 para entidades que prestarão assistência técnica e extensão rural a agricultores familiares de municípios fumicultores nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Sergipe e Bahia.

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As 11 entidades selecionadas prestarão serviço de assistência técnica voltada para atividades produtivas diversificadas e sustentáveis, gestão da unidade familiar de produção e Organização Social e Comercialização, no contexto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco nos Estados do Sul e Nordeste. A iniciativa vai beneficiar 10 mil famílias.

O objetivo da Chamada é selecionar instituições cujas propostas garantam a oferta de serviços qualificados de Ater em propriedades fumicultoras que aderirem ao processo de reconversão de suas áreas de cultivo.

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), possui uma série de artigos para o controle do tabagismo e em especial os Artigos 17 e 18, que tratam do “apoio às atividades alternativas economicamente viáveis” à cultura do tabaco e “saúde e meio ambiente”, respectivamente.

O Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco é uma das ações implementadas pelo Governo Federal desde 2005, ano em que o Brasil tornou-se signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O objetivo do programa é buscar alternativas produtivas e geradoras de renda na fumicultura, com foco na qualidade de vida e na sustentabilidade econômica, social, ambiental e cultural entre as famílias agricultoras.