MDA busca manter em 20% exigência da receita de outras atividades para produtores de fumo

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, anunciou nesta quarta-feira (8), em Brasília, que o ministério vai trabalhar para a revogação da Resolução 4.107, de julho de 2012, que estabelece critérios para a concessão de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos agricultores familiares que produzem fumo. Com o anúncio, Pepe Vargas adiantou que buscará junto a outros órgãos do governo que seja mantido o percentual de 20% de receitas provenientes de outras atividades, para acesso às linhas de crédito do Pronaf.

“Temos interesse em apoiar os processos de diversificação produtiva. No entanto, a resolução poderá gerar um desestímulo aos produtores, especialmente neste ano em que os agricultores tiveram perdas de renda com a estiagem”, avaliou o ministro Pepe Vargas, durante reunião com representantes e dirigentes de entidades de agricultores e produtores de fumo, deputados estaduais, federais, vereadores e prefeitos.

No encontro, os participantes definiram que será estabelecido um grupo de trabalho para conduzir o processo de diálogo, para aperfeiçoar as políticas de diversificação produtiva nas lavouras de fumo.

Pepe Vargas recebeu reivindicações do setor sobre a Resolução 4.107 e da 5ª Conferência das Partes (COP 5), que será em novembro, em Seul, na Coreia do Sul. O evento vai reunir os 30 países que, desde 2007, trabalham para a implementação de artigos da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco – entre eles o artigo 17, de apoio a atividades economicamente viáveis à cultura do fumo.

O ministro reiterou que o governo não defende a limitação de área para a plantação de fumo: “O governo brasileiro não aceitaria restrições ao comércio internacional do tabaco nem aceitaria resoluções que limitem a área plantada com tabaco”, disse. Vargas afirmou, ainda, que o MDA apoia as medidas de campanhas de saúde pública para a redução do tabagismo e salientou que é registrada a diminuição do consumo de tabaco no mundo o que afetará a atividade do produtor de fumo, no futuro.

“Não é só a queda de consumo – que deve se acentuar – que nos preocupa. Hoje, somos os maiores exportadores de tabaco do mundo e temos de estar atentos a outras questões, para viabilizar a atividade dos agricultores familiares”, pontuou o ministro, que ouviu dos participantes da reunião argumentos sobre o impacto da resolução na produtividade e na geração de renda dos agricultores familiares produtores de tabaco.