Mapa participa da implantação de Protocolo sobre Biossegurança

Representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vão participar da implantação do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.

O tratado sobre biossegurança de organismos geneticamente modificados (OGM) foi ratificado por 156 países no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Cartagena (Colômbia), em 2000.

O texto disciplina também questões envolvendo o Procedimento de Acordo Prévio Informado para o primeiro movimento transfronteiriço de OGM entre os países membros do acordo. Promulgado no Brasil em 2006, o Protocolo tem como objetivo contribuir para assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, manipulação e uso seguros dos organismos vivos modificados.

De acordo com o Decreto Nº 6.925/09, publicado sexta-feira (07/08), além do Mapa, integram o grupo que efetivará o protocolo no Brasil, representantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) e Ministério da Aquicultura e Pesca, conforme estabelece a Lei de Biossegurança (11.105/05).

Mais informações no site do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, disponível no link abaixo:

O Decreto Nº 6.925/09 está disponível no link abaixo:

Fonte e informações adicionais: Mapa -