O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou uma plataforma que permite a realização de denúncias anônimas sobre a prática da venda casada na contratação de crédito rural.
Proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada ocorre quando o produtor rural vai à instituição financeira em busca de crédito rural e tem a liberação do dinheiro condicionada a aquisição de outros produtos como seguros, títulos de capitalização ou consórcios.
Para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a venda casada encarece o crédito para o produtor, impacta a renda e por vezes inviabiliza o esforço do governo federal de oferecer juros subvencionados.
“Muitas vezes chegava a informação de que praticamente dobrava a taxa de juros subvencionada pelo governo para os custeios e investimentos agropecuários. Essa prática precisa ser coibida, e precisa haver vontade política”, disse a ministra durante o lançamento da plataforma.
Anonimato
Tereza Cristina salientou que a reclamação é fundamental para coibir o problema e acrescentou que a plataforma representa um incentivo, ao permitir que a denúncia ocorra de forma anônima.
“Hoje o produtor rural não corre mais o risco em fazer denúncia. Ele pode ter a certeza que fará uma denúncia com sigilo absoluto, e não será identificado. Só assim poderemos atuar para que essa prática abusiva acabe de uma vez por toda no país”, disse.
De acordo com o Ministério da Agricultura, a cada ano cerca de dois milhões de operações de crédito rural oficial são contratadas, e muitos produtores relatam casos de venda casada para a liberação do financiamento agrícola.
Em outubro do ano passado, o Mapa já havia firmado um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e associações de classe para coibir a venda casada no momento da contratação do crédito agrícola nos bancos.
Ao acessar a plataforma, o produtor é orientado com informações sobre a venda casada e sobre os procedimentos para se proteger e reclamar.
Entre outras orientações, o ministério destaca a importância de guardar os documentos que comprovem a venda casada, como contratos de financiamento, extratos bancários, documentos da negociação e pedidos de esclarecimento da negativa de concessão de créditos.
Além disso, há uma lista com os itens que o banco legalmente pode exigir na contratação do crédito rural.
Quem acessa a plataforma precisa preencher um formulário com 12 perguntas sobre as irregularidades constatadas no momento de contratação do crédito rural, que vão desde a oferta de outros produtos até represálias da instituição financeira em razão de alguma denúncia.
O produtor rural que tiver dúvidas sobre o assunto pode enviar uma mensagem para o Whatsapp (61) 99840-9079 ou para o e-mail sadj.spa@agricultura.gov.br.
Várias organizações ligadas aos produtores apoiam a iniciativa do Mapa, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
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