Com a assinatura do ministro Blairo Maggi, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) a portaria 877 estabelecendo que nas licitações acima de R$ 5 milhões as empresas prestadoras de serviços, a serem contratados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estão obrigadas a instituir programas de integridade (compliance) no prazo de 9 meses.
Após 12 meses, a empresa, que já implementou seu programa de integridade, está obrigada também a aderir ao Pacto de Integridade do Instituto Ethos.
“O ministério da agricultura está liderando um pacto pela integridade do setor agrícola brasileiro”, disse o secretário-executivo Eumar Novacki. “Nada mais significativo do que exigir integridade dos nossos prestadores de serviço. Uma inovação que esperamos sirva de paradigma na gestão pública. O novo modelo de negócio mundial e nacional tem a ética como elemento central e as entidades do setor e empresas do agronegócio estão conectadas com esse novo tempo". O programa Agro+ Integridade foi criado em abril de 2017. Em seguida, em dezembro de 2017, foi lançado o Selo Agro+ Integridade, prêmio de reconhecimento às empresas do agronegócio que adotaram práticas de boa conduta e anti-corrupção.
As inscrições para obtenção do selo serão encerradas no próximo dia 29. Os documentos enviados pelas empresas candidatadas serão homologados pelo Comitê Gestor até setembro. A cerimônia de premiação ocorrerá em novembro.
Integram o Comitê Gestor o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a Alliance for Integrity, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI); Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Bolsa de valores do Brasil (B3); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e; Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
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