Com o objetivo de evitar perdas na produção agrícola causadas pela infestação de insetos, doenças e plantas daninhas, os defensivos agrícolas biológicos ou químicos, protegem as lavouras e ajudam a evitar prejuízos e o desperdício de alimentos. E para aumentar a segurança e promover o uso correto destes produtos no campo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a CropLife Brasil e parceiros, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), lançaram o Programa de Habilitação de Agricultores e Aplicadores de Defensivos Agrícolas.
A iniciativa liderada pelo MAPA, com total apoio da CropLife Brasil e suas associadas, promoverá a educação profissionalizante no campo e atenderá as exigências do Decreto Nº 10.833 de 2021, que tornou obrigatória a capacitação e o registro de aplicadores de defensivos agrícolas em todo o território nacional.
O programa beneficiará os aplicadores e agricultores de todas as regiões agrícolas, incluindo a agricultura familiar. A nova regulamentação federal contribuirá para a harmonização e um melhor entendimento sobre como devem ser feitos os treinamentos, com base em um conteúdo programático mínimo. Será um ponto de partida, que permitirá que cada estado identifique melhor as necessidades dos seus públicos e, a partir daí, possa adaptar os treinamentos para cada realidade local.
A iniciativa ainda tem o objetivo de disseminar boas práticas agrícolas e orientar sobre aplicação correta dos defensivos, auxiliando o produtor rural em suas atividades para cuidar da saúde das plantas, reforçando aspectos de segurança, como as medidas de higiene pessoal e proteção, segurança do alimento, cuidados com o meio ambiente, transporte e armazenamento de produtos químicos e biológicos. O treinamento proporciona conhecimentos sobre tecnologia de aplicação, orientando os aplicadores sobre os cuidados na inspeção, manutenção e limpeza dos pulverizadores, assim como a aplicação correta de defensivos agrícolas, além dos cuidados para evitar a deriva.
De acordo com Roberto Araújo, gerente de educação e boas práticas agrícolas da CropLife Brasil, trata-se de uma nova política pública inclusiva que proporcionará cursos gratuitos. Desde novembro de 2021, a CropLife Brasil iniciou um grande programa de atualização e nivelamento de instrutores do Senar, reunindo uma equipe de especialistas renomados para elaborar conteúdos atualizados e com alta qualidade técnica.
Independentemente do tamanho da propriedade, os aplicadores poderão ingressar nessa jornada de educação continuada, pois a oferta de novos treinamentos será frequente e os certificados de habilitação terão que ser renovados periodicamente, estimulando a atualização e o acesso a novas tecnologias mais seguras e sustentáveis. “A CropLife Brasil vem se preparando para este projeto desde a sua criação, em 2019, por isso, a parceria com o Senar, que é a principal entidade que atua na educação profissional de agricultores e trabalhadores rurais, atendendo os 26 Estados e o Distrito Federal com cursos presenciais, semipresenciais e na modalidade de ensino a distância (EaD), é essencial”, explica Araújo.
Em 2019, o ano que antecedeu a pandemia, o Senar capacitou aproximadamente 54 mil pessoas sobre o uso correto e seguro de defensivos. De acordo com o censo do IBGE de 2017, estima-se que existam cerca de dois milhões de aplicadores de defensivos agrícolas no Brasil. Outra pesquisa, realizada pela CropLife Brasil e a EY (2021), revela que 25% dos aplicadores passaram exclusivamente por treinamento formal para exercer suas atividades e que 40% dos entrevistados com instrução até o ensino médio passaram somente por treinamentos informais (familiar ou prático). O padrão de aprendizado mostra a necessidade de fechar lacunas de conhecimento, especialmente diante dos avanços tecnológicos e do aumento da complexidade do manejo agrícola. Para atender ao prazo que consta no Decreto Nº 10.833 de 2021 e ajudar a habilitar esses aplicadores até 31 de dezembro de 2026, a CropLife Brasil e o Senar estão trabalhando para aumentar a oferta de cursos de capacitação profissional de agricultores e aplicadores para o uso correto e seguro de defensivos agrícolas químicos e biológicos. Estes treinamentos são imprescindíveis para melhoria da qualificação profissional dos aplicadores de defensivos agrícolas no Brasil, gerando benefícios para toda cadeia produtiva e a população em geral.
Outra novidade é que a nova regulamentação cria a obrigatoriedade de quem foi capacitado pelo programa estar registrado nos órgãos de agricultura dos Estados e do Distrito Federal. Para unificar a base de dados e atender simultaneamente todos os estados, o MAPA está desenvolvendo um sistema conectado à plataforma GOV.BR. Por meio do website do governo e de um aplicativo oficial, todo o processo de registro e emissão dos certificados será realizado por meio digital, com total segurança dos dados, facilitando a operacionalização para os usuários. “Será uma espécie de carteira digital de habilitação do aplicador, onde também constará o histórico dos cursos profissionalizantes já realizados”, explica Araújo.
Com a conclusão do leilão que selecionou as empresas que vão operar a tecnologia 5G no Brasil em novembro de 2021, o país ampliará as áreas de cobertura nas áreas rurais. Segundo autoridades do Ministério das Comunicações, o edital traz uma série de compromissos a serem obedecidos e assumidos pelas empresas vencedoras, sendo um deles a cobertura de 9.600 localidades rurais, além da instalação de antenas 5G em municípios com menos de 30 mil habitantes até o final de 2029.
“Marcando uma década de avanço na cobertura, qualidade de conexão, desenvolvimento de aplicativos, cursos EaD e demais atividades de educação digital, que darão ao agricultor mecanismos mais práticos e intuitivos, se tornarão cada vez mais eficazes e populares. Ganha o campo, com mais acesso ao conhecimento e assistência técnica digital, e a sociedade com alimentos mais seguros e sustentáveis”, finaliza Araújo.
O Decreto publicado no dia 7 de outubro de 2021, define os processos de pesquisa, análise e registro comercial de defensivos agrícolas para uso em território nacional.
A medida torna menos burocrática e mais rápida a análise de novos produtos, mas aumenta a fiscalização e punição das práticas indevidas na agricultura do país e o uso de produtos não regulamentados nas plantações.
O novo decreto também facilita a produção de defensivos genéricos e inclui aditivos próprios para cultivos certificados como orgânicos.
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