Mapa abre consulta pública sobre Programa Nacional de Prevenção e Controle da doença dos citros

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta sexta-feira (30/09), a Portaria nº 661 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de alteração no Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) - também conhecida como Greening - causada pela bactéria Candidatus Liberibacter spp.  

Essa é a principal doença dos citros e a maior ameaça à citricultura mundial, pois ataca todos os tipos de citros e não há cura para as plantas doentes.  No Brasil, a praga está presente e sob controle oficial nos estados de Minas Gerais, do Paraná, de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. 

“O objetivo da consulta pública é prover uma ampla participação e discussão em ajustes pontuais, identificados durante a elaboração das ferramentas de apoio à execução e auditoria dos novos procedimentos estabelecidos pela Portaria 317/2021”, explica a coordenadora-geral de Proteção de Plantas do Mapa, Graciane de Castro. 

Entre as alterações apresentadas destaca-se os critérios para a eliminação obrigatória de plantas hospedeiras com sintomas da doença em pomares comerciais, de acordo com as diferentes espécies cultivadas.

A proposta de alteração foi elaborada de forma colaborativa com representantes de Órgãos Estaduais de Sanidade Vegetal envolvidos nas ações de monitoramento e controle da doença. 

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link disponível aqui. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link.