Mais rapidez na importação e exportação de produtos e insumos agropecuários

27.08.2010 | 20:59 (UTC -3)

Uma medida adotada pelo Ministério da Agricultura para agilizar o comércio internacional foi elogiada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc): foram simplificadas as consultas técnicas sobre importação e exportação de insumos agropecuários, animais, vegetais, seus produtos e subprodutos.

As novas regras para os procedimentos de consultas foram publicadas no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2010. Essas normas determinam que as consultas sejam protocoladas, preferencialmente, nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) em portos, aeroportos, postos de fronteira ou aduanas mais próximas do demandante. Assim, produzirão respostas mais rápidas. “Provavelmente haverá maior agilidade nas respostas das áreas técnicas às consultas”, festeja o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo.

As consultas sobre as mercadorias que estão sob fiscalização serão submetidas à análise técnica dos fiscais federais agropecuários dos setores animal e vegetal das próprias unidades. As demandas não resolvidas serão submetidas aos técnicos da Superintendência Federal de Agricultura no estado. Os pedidos sem amparo normativo para deliberação serão encaminhados à Coordenação-Geral do Vigiagro.

Era habitual que muitas pessoas, por desconhecer os trâmites, encaminhavam os pedidos para a sede do Ministério da Agricultura, em Brasília, dificultando o processo, que poderia ser solucionado no local de origem da demanda.