A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) se reuniu nesta sexta-feira (11/12) com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, para discutir a prorrogação do pagamento de dívidas de produtores do Nordeste, região que sofre com uma das piores secas dos últimos 50 anos.
Na última quarta-feira, parlamentares da bancada nordestina se reuniram com a ministra e pediram apoio do Mapa para prorrogar o vencimento das dívidas. Kátia Abreu reconheceu a importância de regularizar a situação dos produtores do semiárido que tiveram perda de safra em razão de estiagem.
Os agricultores do semiárido, em sua maioria pequenos produtores, têm até 31 de dezembro para quitar suas dívidas, conforme prevê a lei 12.844/2013. A bancada parlamentar propõe que a vigência da lei seja prorrogada para dezembro de 2017, dando mais prazo para os produtores liquidarem ou renegociarem seus débitos. A lei prevê liquidação com até 85% de desconto ou renegociação a partir da avaliação de cada caso.
Os parlamentares pretendem ainda estender os benefícios a todos os municípios de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e não apenas aos que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem, como determina a lei atualmente.
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