Aprovado relatório de projeto que regulamenta trabalho rural

O relatório do projeto de lei 208/2012, que regulamenta o trabalho rural, foi aprovado nesta quinta-feira na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. De autoria do senador Blairo Maggi (PMDB-MT), a matéria foi relatada na comissão pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ambos são integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O projeto altera a Lei nº 5.889/73 (Lei do Trabalhador Rural) para, entre outras medidas, considerar o empregador rural como pessoa jurídica de direito privado; possibilitar o intervalo intrajornada de até quatro horas; permitir a extensão da jornada de trabalho para até doze horas, em razão de necessidade imperiosa e durante os períodos de safra; possibilitar a compensação dos domingos e feriados trabalhados por até cinco dias consecutivos de folga; não considerar como parte da remuneração do trabalhador rural a cessão ou fornecimento de moradia pelo empregador.

A matéria também permite a terceirização, pelo empregador rural, dos serviços que dependem da utilização de maquinário, e a recontratação do mesmo trabalhador, em novo contrato por prazo determinado, para nova safra, após o intervalo mínimo de três meses. Também altera a Lei nº 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, para equiparar o empregador rural a empresa e para permitir, na área rural, a participação nos resultados, produtividade ou metas da empresa em período inferior a seis meses.

O projeto de lei 208/2012 segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS).