inpEV e Andav assinam compromisso setorial de resíduos sólidos

O inpEV, instituto que representa a indústria fabricante de defensivos para a destinação das embalagens vazias de seus produtos e a Andav, associação representativa do comércio de defensivos assinam acordo de cooperação com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, por meio de seu Secretário, Bruno Covas, para fortalecer programa de responsabilidade pós-consumo de embalagens vazias de defensivos, que conta com o apoio do Governo do Estado desde o início de suas atividades. O evento aconteceu no dia 28 de fevereiro, às 10h, no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado. Na ocasião, também assinaram termos de compromissos de resíduos sólidos os setores de embalagens vazias de óleos lubrificantes, cosméticos e higiene e limpeza e pilhas e baterias.

O termo, que tem como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Estadual de Resíduos Sólidos e a Resolução SMA nº 38 de 02 de agosto de 2011, reafirma o compromisso do setor com o Governo do Estado quanto ao contínuo desenvolvimento do Sistema Campo Limpo (logística reversa de embalagens vazias de defensivos), implantado há 10 anos em cumprimento à Lei Federal nº 9.974/2000 e o Decreto Federal nº 4.074/2002, que aplica a responsabilidade compartilhada entre agricultores, fabricantes, canais de distribuição e poder público para a gestão pós-consumo das embalagens vazias.

Como destaque do termo, o inpEV e Andav se comprometem a compartilhar com a Secretaria de Meio Ambiente informações atualizadas sobre os volumes de embalagens vazias destinados, relação das empresas fabricantes, registrantes e comerciantes participantes do programa, das empresas parceiras para a destinação das embalagens e das unidades de recebimento. Além disso, as partes selam interesse em alavancar programas educativos e mecanismos de controle e estímulo a devolução das embalagens vazias por parte dos usuários.

Pioneiro na criação, articulação e prática da logística reversa, o Sistema Campo Limpo, que é referência em gestão de resíduos dentro e fora do país, já encaminhou de forma ambientalmente correta em São Paulo, de 2002 à janeiro de 2012, 27.166 toneladas de embalagens vazias de defensivos, que foram devolvidas por produtores rurais paulistas em 79 unidades de recebimento. Em todo país, mais de 200 mil toneladas de embalagens foram destinadas desde o início das operações deste programa em 2002.