Incra adquire área e inicia assentamento de famílias no Paraná

Foi assinada nesta segunda-feira (29) a escritura pública de compra da última parte da fazenda Nossa Senhora Aparecida, no município de Tibagi, na região Central do Paraná. Com a aquisição do espaço pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), se inicia o assentamento das famílias que estavam acampadas há 20 anos.

A aquisição desta e de outras duas áreas vinha sendo estudada desde 1992 e, recentemente, foram superadas as pendências jurídicas que impediam a compra pelo Incra/PR. No mês passado, duas partes já haviam sido compradas. As áreas fazem parte da Fazenda Nossa Senhora Aparecida. Com a compra dessa área, outras cinco famílias serão assentadas. No total 20 famílias receberão, além dos lotes, créditos para o início da produção.

Com o assentamento as famílias recebem créditos de apoio inicial, de R$3,2 mil por família, para fomento de produção, de R$ 6,4 mil, e crédito para a compra de materiais de construção, R$ 15 mil por família. Agora as famílias que estavam acampadas poderão ter acesso a políticas sociais e de infraestrutura, além de receberem assistência técnica (Ater) e acessar o Pronaf A. Com isso, o governo federal, por meio do Incra, investirá quase R$1 milhão no município de Tibagi.

Para o superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, o assentamento promove o desenvolvimento da região onde ele está inserido. "A criação do assentamento assegura o repasse de recursos para a Tibagi que contribui para o desenvolvimento da cidade", garante Guedes.

Assim como das outras partes, o processo de compra também será feito com base no Decreto Federal 433/92, que regulamenta a aquisição de áreas para fins de reforma agrária. O valor pago pela área foi cerca de R$389 mil que serão quitados parte em Títulos da Dívida Agrária – para pagamento da terra nua – e em espécie por indenização das benfeitorias realizadas.