Grupo de trabalho avança na regulamentação do Marco Legal dos Bioinsumos

O grupo de trabalho responsável pela regulamentação do Marco Legal dos Bioinsumos (Lei 15.070/2024) avançou na definição dos eixos técnicos que orientarão o decreto regulamentador. O encontro, realizado no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), reuniu representantes do governo, da sociedade civil e do setor produtivo.

A Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos (Abinbio) participou como porta-voz das empresas nacionais que representa. O diretor técnico Artur Soares e o consultor Thiago Queiroz contribuíram com análises sobre registro e controle de produtos e estabelecimentos.

Sob coordenação de Edilene Cambraia, diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, o grupo debateu ajustes na classificação dos produtos e nas regras de registro. A principal controvérsia envolveu a exigência de registro para inóculos obtidos a partir de bioinsumos já aprovados. O consenso definiu que os inóculos também devem passar por registro, mas com tramitação simplificada.

O grupo de trabalho também discutiu a participação de Anvisa e Ibama nos casos que envolvam riscos à saúde ou ao meio ambiente. O tema será retomado em 24 de outubro. Participaram ainda representantes do MDIC, MDA, Embrapa e da sociedade civil.

O cronograma prevê reuniões até 25 de novembro, quando o grupo deve apresentar os textos finais que embasarão a regulamentação. A minuta do decreto será submetida à consulta pública.