Governo Federal atende reivindicação do Conseagri e prorroga prazo para pagamento de dívidas de agricultores

Os produtores rurais que enfrentam a estiagem no Nordeste e que tiveram redução em sua renda, superior a 30%, que comprovem a incapacidade de pagamento, junto às instituições financeiras, poderão renegociar o pagamento do saldo devedor das operações de custeio das safras 2011/2012 e 2012/2013, para reembolso em até 5 (cinco) parcelas anuais, com o vencimento da primeira parcela fixado para até um ano após a data da formalização da renegociação. A medida foi divulgada pelo Conselho Monetário Nacional, através de resolução.

As operações de custeio de safras anteriores à safra 2011/2012 ou de operações de investimento, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, entre 1º de janeiro de 2012 e 30 de junho de 2013, poderão ser prorrogados para até um ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato. O pedido de renegociação poderá ser feito tanto por agricultores familiares quanto por pequenos, médios e grandes produtores rurais.

A medida anunciada serve para produtores rurais que tiveram perda de renda em decorrência da seca, situados em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que tenham tido decreto de situação de emergência ou de estado de calamidade pública publicado após 1º de dezembro de 2011, reconhecido e que perderam mais de 30% de sua safra

Segundo resolução 4.190/2013 do Banco Central, foi prorrogado até 31 de maio de 2013 o prazo para contratação das linhas especiais de crédito de investimento e de custeio para agricultores familiares da região semiárida. Porém, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), Eduardo Salles, reiterou, através de ofício à presidente Dilma Rousseff, esta semana, solicitação no sentido de prorrogar as linhas de crédito não mais até maio, mas até 31 de dezembro de 2013 e que a medida não contemple apenas agricultores familiares e sim outros produtores rurais limitados, como previsto anteriormente, até R$ 100 mil reais por produtor. Além disso, Salles pede o incremento de mais R$ 1 bilhão para esta linha de crédito.