Governo e produtores do Oeste da Bahia apresentam plano “Oeste Sustentável”

Produtores rurais do Oeste da Bahia, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Governo do Estado da Bahia, através das secretarias do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura (Seagri) e prefeituras de nove municípios da região consideraram positivo o saldo da primeira reunião com o Governo Federal para tratar do Plano de Adequação Ambiental do Oeste da Bahia, batizado de “Oeste Sustentável”.

O encontro se deu em Brasília na terça-feira (7), com o presidente do IBAMA, Roberto Messias. Produtores e Governo apresentaram ao executivo do órgão federal o plano que está sendo implantado para regularizar o passivo ambiental na região Oeste do estado e formalizaram o convite para a assinatura de acordo de cooperação mútua. A data sugerida foi de 02 a 06 de junho próximo, durante a realização da Feira de Tecnologia Agrícola e Negócios - Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães.

Uma força-tarefa entre as três esferas do Governo e produtores terá por finalidade dar conta de cerca de dois mil processos de pedidos de licenças de supressão vegetal e averbação de reserva legal, estacionados nas prateleiras dos órgãos ambientais, por falta de pessoal e infra-estrutura. Em nível estadual já vigora o acordo entre a Sema, Seagri e Aiba, que foi fechado em 5 de abril deste ano. A primeira etapa do plano já começou, com o cadastramento das propriedades com área acima de 200 hectares nos municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Riachão das Neves. O objetivo será mapear, cadastrar, diagnosticar e adequar, dentro de dois anos, duas mil propriedades rurais em nove municípios da região Oeste da Bahia (Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, São Desidério, Correntina, Jaborandi, Cocos, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia).

“Fico muito satisfeito de ver esse projeto que tem como pano de fundo a revitalização do São Francisco. Resta-nos encontrar a maneira efetiva para ajudá-los”, disse Roberto Messias após a exposição do plano.

Para Walter Horita, presidente da Aiba, a sinalização do IBAMA foi animadora. “Sentimos uma grande inclinação para a parceria, pois, resolver o problema que hoje ameaça não apenas o meio ambiente, como também a economia regional, é de interesse de todos. E pesa em nosso favor uma iniciativa semelhante e recém implantada no Mato Grosso, que já está criando algumas referências importantes para desenharmos o nosso próprio modelo”, afirma.

Fato e direito

Técnicos da Sema, Seagri e Aiba já esboçam o protótipo de “marco legal” que vai reger a adequação. “Estamos estudando todos os possíveis casos. A região tem características muito próprias. Muitos produtores que desmataram suas fazendas preservaram as áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, deram entrada no pedido de autorização para a supressão vegetal, mas, com a morosidade dos órgãos, os processos continuam se arrastando sem apreciação. Os produtores, não podendo parar a atividade, executaram a supressão vegetal da área permitida em lei. Hoje estão sendo multados em R$1mil por hectare desmatado, além de terem as áreas embargadas e sofrerem processo de crime ambiental pela Promotoria Pública do estado”, explica o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt. E complementa dizendo que o valor da multa de R$1 mil por hectare, em algumas situações, é muito superior ao preço da própria terra.

A proposta é desenvolver um modelo de trabalho a ser implementado, de forma prática e eficiente, sanando as irregularidades, promovendo a regularização ambiental de todas as propriedades, dentro da legalidade, para recuperar a segurança da atividade.

A idéia é reforçada pelos secretários de Meio Ambiente, Juliano Matos, e de Agricultura, Roberto Muniz. “Estamos vivendo um momento positivo, no qual impera a vontade comum a todos de resolver a questão. Temos a disposição do produtor e a capacidade de acolher do Estado, contribuindo para a solução do problema”, disse Juliano Matos.

Para o secretário Roberto Muniz, a agricultura já tem muitas inseguranças intrínsecas à atividade e o riscos de um passivo ambiental não podem se somar a elas. “O produtor não quer só crescer, mas crescer com responsabilidade”, concluiu.

Também participaram da reunião o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, representando os nove municípios envolvidos no plano, o superintendente de Defesa Florestal da Sema, Marcos Ferreira, o Coordenador Geral de Defesa Ambiental do IBAMA, José Humberto, o diretor regional da Aiba, João Lopes Araújo, e o representante da ONG The Nature Conservancy, Adolfo Dalla Pria.

Catarina Guedes

Assessoria de imprensa

(71) 3379-1777