O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) acaba de incorporar ao ordenamento jurídico nacional o Glossário Mercosul de Terminologia de Sementes, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/RES Nº 21/17. A decisão consta na Instrução Normativa de número 25, assinada pelo ministro Blairo Maggi e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14/06).
O Glossário de Terminologia de Sementes aplica-se, no âmbito do Mercosul, nas etapas de obtenção, produção, certificação e comercialização de sementes. As atualizações, nomenclaturas e regras comuns que devem ser observadas pelos "Estados Partes" constam da Instrução.
A íntegra da Instrução Normativa de número 25 aqui.
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