Futuro da cadeia produtiva do tabaco volta a ser discutido

A safra 2011/2012 nem bem iniciou e já traz um ponto de interrogação à cadeia produtiva. A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai realizar duas audiências públicas para obter subsídios e informações adicionais às propostas de Resolução das consultas públicas 112 e 117. Publicadas no final de 2010, tais propostas pretendem proibir os aditivos nos produtos derivados do tabaco – o que afetaria a produção do tabaco tipo Burley, indispensável na fabricação dos cigarros produzidos e consumidos no Brasil –, além de impactar as embalagens e os materiais de propaganda e proibir a exposição dos produtos derivados do tabaco em pontos de venda.

As audiências serão realizadas no dia 06 de outubro, no auditório do INCA (Instituto Nacional do Câncer), no Rio de Janeiro, com a seguinte programação:

• 9 horas: audiência pública sobre a consulta pública 117 que dispões sobre as embalagens e os materiais de propaganda dos produtos derivados do tabaco

• 15 horas: audiência pública sobre a consulta pública 112 que dispões sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono em cigarros e a proibição de adição de aditivos e sabores aos produtos derivados do tabaco

“Estamos falando de perdas irreparáveis para todos os elos da cadeia produtiva do tabaco. Produtores, indústrias, cofres públicos e a economia de 700 municípios poderão ser afetados”, afirma o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estes seriam os efeitos socioeconômicos da regulamentação proposta nas consultas públicas 112 e 117:

1. Perda de arrecadação (federal e estadual): os prejuízos a arrecadação do IPI, da Contribuição ao PIS e da Cofins e ICMS podem chegar a R$ 5,2 bilhões/ano. Cabe destacar que, atualmente, a evasão fiscal no mercado de cigarros brasileiro gera perdas para o Governo da ordem de R$ 2,0 bilhões/ano.

2. Redução da mão-de-obra: a redução da mão-de-obra empregada na produção de tabaco e de cigarros é da ordem de 140 mil pessoas.

3. Varejistas: perda da receita e redução do número de empregos no varejo formal.

4. Diminuição das exportações: a redução das exportações seria de US$ 300 milhões/ano.

5. Fornecedores da indústria: a redução do mercado formal afetaria 2 mil fornecedores da indústria, sendo que 500 fechariam as portas.

6. Outros efeitos: aumento da criminalidade.

Consulta Pública nº. 112: publicada em 30 de novembro de 2010, no Diário Oficial da União, a proposta altera a resolução existente sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e pretende proibir os aditivos nos produtos derivados do tabaco. A proposta afetaria a produção do tabaco Burley, indispensável na fabricação dos cigarros produzidos e consumidos no Brasil.

Consulta Pública nº. 117: publicada em 28 de dezembro de 2010, com texto propositivo de Resolução para alterar drasticamente as embalagens, os materiais de propaganda e proibir a exposição dos produtos derivados do tabaco em pontos de venda. A proposta incentivaria, principalmente, o comércio ilegal.