Frente Parlamentar da Agropecuária critica Decreto da Mata Atlântica

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), criticou nesta terça-feira (25/11) a forma como o governo conduziu a elaboração e a publicação do decreto 6660/2008, conhecido como Decreto da Mata Atlântica. Segundo ele, faltou sensibilidade ao governo para ouvir a opinião do segmento rural, que será prejudicado mais uma vez pelos limites que o decreto vai impor à produção. “O setor produtivo não foi ouvido. Faltaram estudos técnicos que pudessem embasar a elaboração do decreto. Do jeito que está o documento inviabiliza a produção em toda a região litorânea”, destacou.

O deputado criticou pontos do decreto, como o que obriga o produtor rural a fazer geo-referenciamento de sua propriedade para a demarcação da Reserva Legal e da Área de Proteção Permanente. “O decreto, além de limitar a produção, onera o produtor com custos que o governo brasileiro deveria arcar. Na realidade, o produtor deveria receber compensação financeira do governo pela área que ele deixará de utilizar”, sugeriu.

De acordo com Colatto, o novo decreto também criminaliza os produtores de maçã, em Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, assim como os cafeicultores de Minas Gerais e do Espírito Santo. “Quem produz nas áreas de montanha há décadas será penalizado”.

O deputado argumenta que a Frente Parlamentar da Agropecuária já havia alertado o Ministério do Meio Ambiente de que a proposta deveria ser melhor discutida. “Insistimos com o ministro Carlos Minc para que ele revisasse pontos do decreto que prejudicam a produção rural. Temos que encontrar uma forma de preservar o meio ambiente e a biodiversidade, mas com a garantia de que a produção não será atingida”, frisa.

O presidente da FPA lamenta que as decisões do governo sejam centralizadas em Brasília e que os técnicos não busquem subsídios nos setores que podem ser atingidos. “Infelizmente as decisões são centralizadas nos gabinetes e os principais personagens não são ouvidos. Assim como o decreto 6.514, dos crimes ambientais, está sendo revisto pelo governo, tenho certeza que o governo terá sensibilidade para promover mudanças no decreto da Mata Atlântica. Vamos buscar o diálogo novamente”, acrescentou.

Santa Catarina

O deputado disse que vai pedir ao governo do Estado de Santa Catarina e aos municípios atingidos a elaboração de estudos de impacto econômico e tributário para saber quanto deixará de ser plantado e quanto Estado e municípios deixarão de arrecadar em tributos. Segundo Colatto, Santa Catarina será um dos Estados mais prejudicados pelo decreto da Mata Atlântica.

Ele lembra que o Estado tem 42% de mata preservada e 80% do seu território estão incluídos na Mata Atlântica. “Somos um estado modelo de divisão fundiária, onde prevalecem pequenas propriedades. Não suportamos mais a pressão ambiental. O pequeno produtor e o Estado vão sentir o golpe”, concluiu.

Vinícius Tavares

Frente Parlamentar da Agropecuária

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