Fórum Nacional debate Boas Praticas Agrícolas e Alimento Saudável

Servir de referência internacional em qualidade de produtos agropecuários é o grande desafio do Brasil na busca por mercados. A agricultura brasileira já demonstrou que tem potencial produtivo para abastecer o mundo de alimentos e precisa demonstrar que pode fazê-lo com qualidade e segurança.

Segurança alimentar é um tema complexo que envolve principalmente a questão do acesso ao alimento, mas também deve considerar como essencial a questão da disponibilização do alimento seguro, com qualidade. Contaminantes e resíduos vem se tornando uma preocupação dos consumidores, cada vez mais conectados nas informações da mídia e principalmente da grande rede.

A industrialização de alimentos transformou o perfil dos consumidores e as regras e exigências na rotulagem deram maior transparência aos conteúdos das embalagens comercializadas. Porém, os alimentos não surgem nas gôndolas dos supermercados. São produzidos pela atividade agropecuária com um esforço gigantesco de agricultores e empresas vinculadas ao setor para garantir qualidade da matéria prima de todos os alimentos disponíveis para os consumidores no Brasil e no mundo.

A desinformação e o pré-conceito com a atividade agropecuária transformam o grande herói do superávit brasileiro em vilão com relação ao uso não sustentável de insumos e da ocupação da terra. Entretanto, poucos observam que a profissionalização do agronegócio vem estabelecendo sistematicamente as Boas Praticas Agropecuárias como regras fundamentais para a longevidade dos interessados neste segmento.

O Brasil é o primeiro produtor e exportador de café, açúcar, álcool e sucos de frutas e ainda, lidera o ranking das vendas externas de soja, carne bovina, carne de frango, tabaco, couro e calçados de couro. Alem disso, deve lidar com barreiras cada vez mais duras dos mercados internacionais que exigem alem da qualidade comprovada nos produtos comercializados a rastreabilidade plena de todo o processo produtivo.

A garantia da qualidade do alimento não é apenas do produtor rural. Todos os elos da cadeia devem demonstrar responsabilidade na entrega de alimentos seguros a população. A verificação deste processo, garantindo a excelência na qualidade do alimento vem sendo medida pelos órgãos públicos através de seus programas de monitoramento. A ANVISA e o Ministério da Agricultura possuem planos específicos que visam “fotografar” a qualidade dos alimentos ano após ano incluindo aspectos de resíduos de defensivos e contaminantes biológicos. Parte deste processo assegura a manutenção de mercados, mas principalmente transmite aos consumidores o conceito de vigilância.

É fundamental, no entanto qualificar a informação para que esta chegue ao consumidor de maneira clara e principalmente verdadeira para não criar estigmas em determinados segmentos da produção agropecuária. Os níveis de resíduos de agrotóxicos em alimentos no Brasil se equivalem àqueles identificados nos países desenvolvidos do mundo como Estados Unidos e aqueles da União Européia. Boa parte das não conformidades no entanto dizem respeito apenas a não indicação das culturas nos rótulos dos produtos e não ao risco eventual que o consumidor de alimentos in natura estaria sujeito.

Qualificar esta discussão, aumentar o nível da informação e o acesso irrestrito a ela pela sociedade é de fato uma responsabilidade de todos os envolvidos na produção de alimentos e principalmente das autoridades que monitoram e fiscalização a qualidade dos produtos agropecuários.

Avaliar o risco do uso de insumos na produção e principalmente daqueles associados ao consumo de alimentos com resíduos de agrotóxicos pela população em geral é um desafio complexo. A heterogeneidade dos consumidores e suas preferências alimentares tornam a predição de risco uma conta quase intangível. No entanto, parâmetros internacionais como o Codex Alimentarius e os trabalhos incansáveis da ciência vêm demonstrando que é possível mensurar riscos no consumo de alimentos e mais ainda, mitigá-los com ferramentas regulatórias como a fiscalização e o monitoramento.

A identificação de resíduos de agrotóxicos em alimentos através de programas como o PARA da ANVISA ou o PNCRC Vegetal do MAPA demonstram que estes insumos fazem parte inexorável do processo produtivo de alimentos. Os números divulgados por ambos os programas demonstram que as não conformidades são detectadas basicamente nas mesmas culturas. A interpretação dos dados, no entanto é desarmonizada e leva a conclusões nem sempre claras sobre riscos e culpados no processo.

O tema vem sendo alvo sistemático de audiências publicas na Camara dos Deputados e no Senado Federal e não é vislumbrado um cenário melhor a curto prazo. Iniciativas como o projeto de Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente, lançado através de Instrução Normativa Conjunta de 2010, ainda não surtiu os efeitos esperados e tanto produtores quanto sociedade aguardam uma solução para um problema de política publica em âmbito federal.

Tendo em vista, portanto, a relevância da matéria, o Instituto Brasileiro de Ação Responsável, realiza no dia 06 de junho de 2013, em Brasília no Senado Federal, II Fórum Nacional de Agronegócios - Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos: Boas Praticas Agrícolas e Alimento Saudável, qual compõe as ações do Programa Ação Responsável (assuntos prioritários da agenda do Governo Federal).

A dificuldade de estabelecer políticas publicas sólidas e eficientes para a baixa disponibilidade de produtos fitossanitários (os agrotóxicos) para diversas culturas, traz um problema grandioso para a sociedade através dos programas de monitoramento de resíduos. Diversas culturas monitoradas apresentam resíduos de agrotóxicos não autorizados ou ainda acima daqueles Limites de Resíduos considerados seguros.

Discutir ações claras que visem resolver este problema e ainda, qualificar as informações que hoje permeiam a mídia e assombram a sociedade em função dos riscos não explicáveis dos contaminantes e resíduos nos alimentos é fundamental para a boa pratica na formação de políticas publicas no Brasil.

O objetivo desse Fórum é estimular e fortalecer a discussão sobre a formação de políticas públicas que envolvam regulamentações e direcionamentos político-administrativos do governo em favor de uma agropecuária mais competitiva e sustentável.

Política Agrícola;

Cenários Regulatórios;

Harmonização internacional; e

Sustentabilidade econômica, social e ambiental.

Governos (Poder Legislativo, Executivo e Judiciário); Setor Privado (Indústrias e Comércio); Profissionais do Setor; Redes Virtuais; Mídias Impressas; Instituições Nacionais e Internacionais; Centros de Pesquisa; Universidades e Terceiro Setor.

Presenciais: 100 profissionais

Vídeo conferência com interação em tempo real, com as Assembléias Legislativas

Vídeo Streaming (via Internet): Acesso pela página do Senado Federal e Interlegis

TV: O Seminário é transmitido ao vivo pela TV Senado e TV Câmara

Alcance superior a 100.000 expectadores.

Instituto Brasileiro de Ação Responsável

Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Brasil - Íntegra Brasil - Coordenação técnica Profª MSc, PhD Clementina Moreira Alves, química e engenheira de meio ambiente.

Congresso Nacional; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Saúde; Ministério do meio Ambiente; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; Agência Íntegra Brasil e Interlegis.

Senado Federal, no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães no Interlegis - Brasília, dia 06 de junho de 2013, quinta-feira - das 09 às 14horas.

Pelos telefones: (61): 3468-5696; 3468-8336 e 3368-6044

E-mail:

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