FGV avalia efeitos socioeconômicos das propostas da Anvisa

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou pesquisa intitulada “Estudo dos efeitos socioeconômicos da regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos de que tratam as consultas públicas nº 112 e 117”, de 2010. Este conteúdo foi solicitado por entidades relacionadas ao setor, como o SindiTabaco (Sindicato da Indústria do Tabaco), com o intuito de mensurar e confirmar os impactos já previstos pela indústria caso as propostas sob consultas públicas nº 112 e 117 entrem em vigor.

 

Publicadas no final de 2010, tais propostas pretendem proibir os aditivos nos produtos derivados do tabaco – o que afetaria a produção do tabaco tipo Burley, indispensável na fabricação dos cigarros produzidos e consumidos no Brasil –, além de impactar as embalagens e os materiais de propaganda e proibir a exposição dos produtos derivados do tabaco em pontos de venda.

 

“Estamos falando de perdas irreparáveis para todos os elos da cadeia produtiva do tabaco. Produtores, indústrias, cofres públicos e a economia de 700 municípios devem ser afetados”, afirma o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, que não se surpreendeu com os resultados do estudo: de acordo com a FGV, a cada 10% de aumento no contrabando do País, estão previstas perdas de impostos da ordem de R$ 1 bilhão.

 

Outras instituições que encomendaram o estudo: Fetag-RS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul), Fetaesc (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina), Stifa (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul e Região), CNTur (Confederação Nacional do Turismo) e Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

 

RESUMO DOS RESULTADOS

Efeitos Econômicos e sociais da implementação das normas objeto das Consultas

Perda de arrecadação (federal e estadual): os prejuízos a arrecadação do IPI, da Contribuição ao PIS e da Cofins e ICMS podem chegar a R$ 5,2 bilhões/ano. Cabe destacar que, atualmente, a evasão fiscal no mercado de cigarros brasileiro gera perdas para o Governo da ordem de R$ 2,0 bilhões/ano.

Redução da mão-de-obra: a redução da mão-de-obra empregada na produção de tabaco e de cigarros é da ordem de 140 mil pessoas.

Varejistas: perda da receita e redução do número de empregos no varejo formal.

Diminuição das exportações: a redução das exportações seria de US$ 300 milhões/ano.

Fornecedores da indústria: a redução do mercado formal afetaria 2 mil fornecedores da indústria, sendo que 500 fechariam as portas.

Outros efeitos: aumento da criminalidade.

 

Eliana Stülp

Andreoli MSL

(51) 3713-1777

eliana.stulp@br.mslworldwide.com