Famasul encaminha comunicado sobre frigorífico Campo Oeste

A diretoria e a assessoria jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) encaminharam sexta-feira (13/03) um comunicado para todos os sindicatos rurais de Mato Grosso do Sul. O objetivo é posicionar os produtores rurais sobre a investigação do frigorífico Campo Oeste que deve R$ 8 milhões aos produtores e fechou suas portas no ano passado sem expectativa de pagamento pela aquisição de animais dos pecuaristas.

A assessoria jurídica da FAMASUL vem acompanhando o caso e informando aos produtores rurais sobre o andamento da representação criminal contra os donos e laranjas do frigorífico.

Confira a íntegra do comunicado:

COMUNICADO FRIGORÍFICO CAMPO OESTE

A Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul - FAMASUL tem trabalhado incessantemente para encontrar uma solução para que os produtores rurais não sejam mais lesados por empresários sem escrúpulos. Para isso não tem economizado esforços. Desde quando chegaram as primeiras denúncias por parte de pecuaristas sobre o não cumprimento de contratos pelo frigorífico Campo Oeste - entre fim de agosto e início de setembro de 2008 -, a assessoria jurídica desta Federação foi acionada e entrou com uma representação criminal, na delegacia da Polícia Civil, acusando proprietários, sócios e gerentes atuais e antigos por três crimes: estelionato, crime contra a Fazenda Pública (formação de quadrilha ou bando) e falsidade ideológica.

Nesta época, em setembro de 2008, a previsão era de que os crimes somassem 13 anos de reclusão. Os acusados pela entidade foram: Sebastião Silva dos Santos, Mário Antonio Guizlini, Anastácio Candia Filho, José Luiz da Rocha, Alberto Pedro da Silva e Alberto Pedro da Silva Filho. Nessa ação, foram identificados pela FAMASUL 171 cheques da empresa frigorífica, sustados na mesma instituição financeira pelo motivo de desacordo comercial.

Desde a que a FAMASUL ingressou com a representação criminal, a assessoria jurídica vem acompanhando o caso e repassando as informações para aqueles pecuaristas que vieram até a instituição denunciar o golpe do frigorífico. Na semana passada, o juiz Ivo Salgado da Rocha, em substituição legal da 2ª Vara Criminal Residual de Campo Grande, determinou a quebra de sigilo bancário de oito pessoas que seriam as donas, sócias ou supostas "laranjas" do frigorífico Campo Oeste Ltda. O magistrado, contudo, acompanhando parecer do Ministério Público Estadual, negou o pedido de prisão preventiva dos envolvidos.

Conforme a imprensa informa, os implicados teriam deixado de pagar imposto estadual, federal, dívida trabalhista e ainda não pagaram a conta acumulada com os negociadores de gado.

A delegada Rosely Aparecida Molina, da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários de Campo Grande (Dedfaz) pediu a prisão preventiva dos envolvidos por formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e crimes contra o sistema financeiro tanto Estadual quanto Federal.

Uma auditoria feita pelo Instituto Nacional de Previdência e Seguro Social – INSS mostra que o frigorífico devia em 2002 algo em torno de R$ 4 milhões a instituição. Ainda assim, os acusados agiram em MS até setembro do ano passado.

De acordo com auditoria do INSS, antes de se tornar frigorífico Campo Oeste, seus donos da empresa criavam “pseudo-empresas”, com intenção de fraudar os sistemas financeiros. As auditoras citam como exemplo a criação de um frigorífico em dezembro de 1999. Elas apontam um fato matemático que já lançava dúvida sobre os empreendimentos dos Alberto Pedro da Silva. A empresa fora aberta com capital de R$ 150 mil, dinheiro que daria para comprar 219 bois, se considerado o preço praticado à época. Ocorre que em um mês, a tal empresa negociou R$ 2.424.998.18 em bois para o abate. O recurso aplicado comprara então 3,5 mil cabeças de gado.

O relatório da FAMASUL mostra que a empresa deve R$ 8 milhões aos produtores que venderam a ela os animais para o abate; R$ 4 milhões, que seriam dívidas trabalhistas; R$ 18 milhões para o INSS e R$ 150 mil para o Estado de MS.

A investigação policial aponta que os reais donos do frigorífico Campo Oeste iam até os cartórios e lá registravam em documentos que os proprietários da empresas seriam outras pessoas (laranjas). Na documentação, os supostos donos ganhavam poderes de negociar com fornecedores e bancos. Alguns desses escolhidos, segundo apuração do INSS nem escrever sabiam e, em algumas vezes, compravam fazendas, mas não nem sequer participava do negócio.

A FAMASUL continua acompanhando o caso e tem colaborado com os advogados de produtores rurais individualmente. No trâmite político, a diretoria da entidade busca a alteração da legislação para dificultar a abertura de empresas como a do frigorífico Campo Oeste. No mais, a entidade se coloca a disposição para esclarecer as informações que tragam dúvidas ou informações equivocadas sobre o caso e, solicita, a produtores rurais que busquem informações da empresa na hora da negociação do seu produto.

Fabiane Sato

Sato Comunicação