Faesc orienta Sindicatos Rurais sobre legislação previdenciária

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) capacitou aproximadamente 90 assistentes administrativos e presidentes dos Sindicatos Rurais sobre legislação previdenciária e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS Rural) para inclusão dos segurados especiais, na última semana, em São José.

Os palestrantes da capacitação foram a assessora técnica da Comissão Nacional de Relações de Trabalho e Previdência Social Dayana Pâmela Martins Peixoto e os representantes do INSS José Fiorini e Lúcia Espindola.

Os participantes aprenderam quem é o segurando especial conforme o artigo 195 da CFB/88, o novo conceito de segurado especial dado pela Lei 11.718/08, o que não descaracteriza, quem não é e suas exceções, requisitos que fazem perder a condição e competência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no CNIS Rural e na declaração.

Além disso, foram abordados o que é o CNIS Rural, objetivos, períodos constitutivos, vedação à cobrança e responsabilidades do representante legal e do representante operacional, termos de adesão e de responsabilidade, cadastro no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e arquivo da documentação do segurado.

Também foram abordados o que é regime de economia familiar, quem se enquadra, comprovação do exercício da atividade rural, provas plenas, complementares e não plenas, declaração emitida pelo Sindicato Rural, elementos essenciais para a declaração do Sindicato, atividade rural intercalada com atividade urbana, comprovação do exercício de atividade rural do filho que exerce funções juntamente com os pais.

“A informação e o conhecimento são ferramentas essenciais para estruturar os estabelecimentos rurais e para defender os interesses das famílias do campo. Por isso, a Faesc defende a permanente busca pela qualificação das entidades sindicais e oportuniza treinamentos e capacitações que ofereçam subsídios para fortalecer todo o segmento”, observou o presidente da Federação, José Zeferino Pedrozo.

Participaram representantes dos Sindicatos Rurais dos municípios de Abelardo Luz, Agrolândia, Alfredo Wagner, Araranguá, Aurora, Bela Vista do Toldo, Bom Retiro, Braço do Norte, Caçador, Campo Alegre, Campo Erê, Campos Novos, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Correia Pinto, Florianópolis, Fraiburgo, Ipumirim, Irineópolis, Itapiranga, Ituporanga, Jacinto Machado, Lebon Régis, Mafra, Major Vieira, Meleiro, Monte Castelo, Orleans, Otacílio Costa, Palmitos, Paraíso, Pinhalzinho, Ponte Serrada, Quilombo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio Fortuna, Rio Negrinho, Santa Cecíla, Santa Terezinha, São Bento do Sul, São Bonifácio, São José, São José do Cedro, São José do Cerrito, São Lourenço do Oeste, São Martinho, São Miguel do Oeste, Seara, Timbé do Sul, Tubarão, Turvo, Urubici e Vidal Ramos.