Faesc lamenta veto presidencial a isenção do licenciamento de tratores

A Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc) espera que o Poder Legislativo Federal derrube o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que acabava com a obrigatoriedade de emplacamento de veículos agrícolas.

A regra de emplacamento de tratores e outros automotores agrícolas está em vigência desde dezembro de 2012, por resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mas a Câmara e o Senado haviam aprovado projeto de lei eliminando esse encargo. A presidente, contudo, acatou orientação dos Ministérios da Justiça, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Cidades. O Ministério da Agricultura não foi ouvido.

Na alegação do Governo, o conceito trazido pelo projeto que trata de veículos destinados a executar trabalhos agrícolas é muito amplo, o que impossibilitaria determinar com mais clareza quais veículos ficariam isentos do licenciamento.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, observa que a medida reduziria custos e procedimentos burocráticos e contribuiria para aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro. Exemplifica que o emplacamento, licenciamento e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) custam caro aos agricultores, produtores e empresários rurais.

O setor estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina.

O preço médio do emplacamento para os veículos de uso rural é estimado entre R$ 500 e R$ 1 mil por máquina, o que pode aumentar de acordo com o valor do maquinário. Por outro lado, 98% da vida útil das máquinas agrícolas ocorrem dentro das propriedades. “Por isso, cobrar de colheitadeiras ou tratores o mesmo que para os carros de passeio é incompreensível”.