Faeg e Sindicatos Rurais organizam mobilização pelo Código Florestal

A Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e sua rede de Sindicatos Rurais organizam a participação dos produtores rurais goianos na Grande Mobilização Nacional em Brasília, no dia 5 de abril, em favor da aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro. Cerca de 6 mil goianos estarão presentes na mobilização.

 

Os ônibus sairão dos Sindicatos Rurais goianos com destino à Esplanada dos Ministérios e previsão de chegada para às 8 horas. Haverá café da manhã para os produtores rurais, no momento da chegada, e posteriormente será realizada uma missa campal. As caravanas levarão artistas regionais para se apresentarem após os pronunciamentos das bancadas estaduais, marcados para às 10 horas. Após o almoço, a mobilização pretende dar um abraço simbólico no Congresso Nacional e o retorno das caravanas está previsto para às 17 horas.

 

Independente do texto do novo Código Florestal ser votado ou não no dia 5, a previsão é que a votação ocorra ainda no mês de abril e a mobilização vai servir para mostrar ao Congresso Nacional, ao governo federal e à sociedade, a importância da aprovação da proposta feita pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB).

 

Caso não seja aprovado, mais de 90% dos produtores rurais brasileiros estarão ilegais conforme a legislação vigente e serão multados a partir do dia 11 de junho deste ano, quando deve entrar em vigor o decreto presidencial sobre a averbação da reserva legal. O presidente da Faeg, José Mário Schreiner, acredita que a aprovação do Código Florestal brasileiro vai garantir segurança jurídica para os produtores rurais de Goiás e do Brasil.

 

Mudanças no Código Florestal

 

Dentre os pontos presentes no texto de Aldo Rebelo que vão favorecer o produtor rural está a consolidação das áreas produtivas até 2008, ou seja, quem abriu as áreas até esta data e quem está produzindo desde então será anistiado. Mas a anistia pura e simples não ocorrerá em nenhum caso. Somente o produtor que cumpria a lei anterior ao decreto de 2008 e que por motivos de incentivo governamental, que vislumbrava o desenvolvimento, será liberado de multas. Outro benefício é a soma da Reserva Legal com a Área de Preservação Ambiental (APP) para cálculo do percentual de reserva. Sendo assim, o proprietário que tem 10% de APP, poderá utilizar isso no cálculo final.

 

Também é considerado benefício para o produtor a moratória de não desmatamento por cinco anos. As áreas produtivas serão consolidadas, porém, para cada área produtiva, o produtor terá que implementar ações de redução de impacto ambiental.

 

Outras mudanças apontadas no relatório dá destaque aos Programas de Regularização Ambiental (PRA’s), medida que permitirá, por meio de estudos técnicos, indicar as condições para a consolidação de áreas, bem como as que deverão ser recuperadas. Os PRA’s deverão considerar o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), os Planos de Recursos Hídricos e estudos técnicos e científicos de órgãos oficiais de pesquisa, além de outras condicionantes relativas aos aspectos socioambientais e econômicos.

 

Por meio do programa, as atividades rurais consolidadas em Áreas de Proteção Permanente (APP) ou de Reserva Legal poderão ser legalizadas. Para a regularização das APPs, será sempre exigida uma forma de compensação. Os critérios para essa compensação serão fixados na edição do PRA, que deverá ser elaborado pela União ou pelos Estados, no prazo de cinco anos. No caso da Reserva Legal, o PRA poderá ou não exigir uma compensação.

 

Qualquer dúvida sobre como participar da mobilização, local de saída dos ônibus ou programação do evento pode ser respondida pela Gerência Sindical da Faeg pelo telefone: (62) 3096-2214 / 2216 ou no Sindicato Rural de seu município.

 

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada do Sistema Faeg/Senar

(62) 3096-2208

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