Faeg é contra projeto que prevê aumento de taxas ao produtor rural

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, declarou que não havendo consenso entre os muitos segmentos do setor agropecuário não há como aprovar o aumento das taxas propostas pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e, portanto, pediu a retirada do projeto de Lei 188-G da pauta dos deputados estaduais para este ano legislativo.

A declaração foi feita nesta terça-feira (4) em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás. O projeto de Lei 188-G entrou em pauta na Assembleia nos últimos dias antes do recesso anual da Casa em uma manobra governista pela tentativa de aprovação do projeto ainda este ano.

A audiência foi uma propositura do Coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio na Assembleia, Valcenor Braz (PTB), que declarou também ser contrário ao aumento das taxas. “Estamos em defesa do produtor rural e o aumento ou a criação de novas taxas agropecuárias irá onerar muito o setor, não podemos permitir que isso aconteça”, defendeu.

No período da tarde, os representantes dos produtores rurais e uma comitiva de deputados irão se reunir com o líder do governo na Assembleia, Hélio de Sousa (DEM), para tentar adiar mais uma vez a votação.

O presidente da Faeg, José Mário, disse que apenas um aumento de taxas sem o acompanhamento de um projeto estrutural para o setor não é bem vindo, que em sua opinião, é a principal mola propulsora de crescimento da economia goiana. “Qualquer aumento influencia diretamente em nossa competitividade. Exportamos mais de 46% da nossa produção. Não vivemos em uma ilha de prosperidade, precisamos nos mantes competitivos”, alertou.

José Mário propôs ainda que seja discutido um projeto de crescimento do setor agropecuário e não apenas taxação de impostos e tributos. “O setor precisa ser tratado com a devida importância que tem para a economia goiana. Precisamos discutir o agronegócio a fundo. O produtor rural não consegue entender porque os tributos só aumentam, continuam alguns problemas logísticos, a qualidade da energia elétrica rural ainda é precária e continua sofrendo com gargalos sérios de infraestrutura e logística”, criticou.

Ele destacou ainda que o setor produtivo não é, de forma alguma, contrário aos serviços prestados pela Agrodefesa ou qualquer outra entidade de fiscalização ou defesa sanitária, mas é contra qualquer tipo de oneração ao produtor sem o acompanhamento de qualquer projeto estruturado e de destinação desses recursos. “Propomos que o governo retire este item do projeto de Lei visto que não há consenso entre as entidades do setor produtivo”.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação de Goiás, Antônio Flávio Camilo de Lima, falou em defesa do projeto de Lei e em nome do governo estadual. Segundo ele, o Estado tem avançado muito em sustentabilidade do sistema produtivo graças aos investimentos da Agrodefesa em estruturação e fiscalização do setor. Ele citou que o reajuste e a recomposição dos valores sugeridos pelo projeto irá estimular ainda mais o crescimento do agronegócio goiano.

O Coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio na Assembleia, Valcenor Braz (PTB) , retrucou afirmando que a Frente não é contrária o trabalho da Agrodefesa nem contra as necessidades de investimento no setor em defesa sanitária, mas sim contrária à recomposição dessas taxas no nível que é proposto. Segundo ele, alguns índices chegariam a mais de 200% de recomposição, como o caso da Guia de Transito Agropecuária (GTA), que seria taxado por cabeça de animal transportado e não por remessa como é baseado atualmente.

Segundo cálculos preliminares, caso os aumentos sejam aprovados da maneira como estão propostos, a arrecadação anual da Agrodefesa saltaria de R$ 12 milhões para R$ 20 milhões. “Estamos muito preocupados com o destino desses recursos”, declarou José Mário, amparado por uma série de deputados e líderes de entidades classistas que representam o setor.

Antenor Nogueira, presidente da Agrodefesa, garantiu que os recursos resultados dessa taxação serão remetidos aos serviços prestados pela Agência. “Está tudo previsto no artigo II da Lei, basta os parlamentares lerem o projeto atentamente”, rebateu. Segundo ele, os reajustes são para corrigir uma defasagem de dez anos. Antenor explicou também que a média do aumento para o transporte de animais será em torno de 50% para os pequenos produtores e não os valores colocados na reunião. Para ele, não é justo ainda que o transporte de cinco animais custe o mesmo que o de 50 cabeças e que esta é outra situação que está sendo corrigida no projeto.

A proposta do governo é dividida em duas áreas vegetal e animal e envolve os segmentos para os quais há projetos de defesa sanitária. Na área vegetal foram envolvidos os setores de algodão, soja, tomate, cana e cucurbitáceas (melancia e melão). Na área animal o projeto de reajustes de taxas envolve bovinos, bubalinos e equinos, aves, suínos, piscicultura e pequenos animais. A Faeg fez o levantamento do impacto do aumento das taxas em cada segmento, assim como os reflexos financeiros da criação de novas taxas, como propõe o projeto. O custo para o setor tem impacto considerável.

O projeto de Lei foi discutido a primeira vez na Assembleia ano passado. Entrou para pauta novamente em novembro deste ano. No último dia 26 de novembro a Faeg conseguiu o compromisso do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado, Hélio de Sousa de prorrogar a votação do Projeto de Lei 188-G para hoje (04). Na semana passada, a Faeg se reuniu separadamente com representantes de dez segmentos agropecuários para tratarem do tema.

Também estavam presentes no debate de hoje o presidente e vice da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia, deputados Francisco Júnior (PMDB) e Francisco Gedda (PTN), respectivamente; os deputados Karlos Cabral (PT), Álvaro Guimarães (PR), Daniel Messac (PSDB), José Vitti (DEM) e Daniel Vilela (PMDB), entre outros.