A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) reafirma posicionamento contrário à cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e manifesta total insatisfação e discordância, em relação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do tributo, recolhido pelo empregador rural.
Diante da situação, após ouvir as bases que estão se manifestando unanimemente por meio de reuniões, como as que ocorreram em Nova Crixás e Rio Verde na última terça-feira (4), ofícios, notas e redes sociais, a Faeg, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja Goiás) e outras entidades estão negociando medidas emergenciais como:
1) apresentação de medidas judiciais cabíveis junto ao STF, para rever a modulação da decisão;
2) negociações para aprovação de um Acórdão ou Medida Provisória visando solucionar o passivo gerado pela decisão do STF, bem como, compensar os que contribuíram ou fizeram depósitos judiciais;
3) negociações para inserir propostas na reforma previdenciária, visando criar um regime optativo para recolhimento da contribuição previdenciária patronal rural, em folha de pagamento ou sobre a comercialização;
4) Criação de um Comitê permanente de trabalho, formado por Sindicatos Rurais (SRs), entidades do setor, lideranças, produtores e juristas para acompanhar as negociações buscando solucionar a questão do Funrural.
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