Especialização une Direito Agrário e Ambiental para suprir carência no Agronegócio

No Brasil, faltam profissionais na área jurídica para o atendimento das novas demandas do setor do agronegócio. Para o mestre em direito ambiental e autor de mais de 50 livros na área, o desembargador aposentado Wellington Pacheco Barros, a especialização pioneira em Direito Agrário e Ambiental criada pelo Instituto de Educação do Agronegócio (I-UMA), em Porto Alegre, representa o fechamento de um hiato entre a teoria e a prática no estudo das duas disciplinas. “Isso porque, como são direitos que se imbricam, ao estudá-los isoladamente não se consegue atingir a eficiência tão necessária para o desenvolvimento da atividade do agronegócio", diz.

Nesta 3ª edição, prevista para iniciar em abril de 2016, o comitê de Pós-Graduação do I-UMA está incentivando a participação com descontos de 30% na taxa de inscrições efetuadas até o dia 18 de dezembro. Além de um time de primeira linha de 16 docentes, também estão programados seminários avançados de aplicação prática com a presença de convidados nas áreas jurídica, agrária e ambiental.

Entre os temas pouco explorados na jurisdição do agronegócio e que farão parte dos debates nas aulas da especialização, o jurista Wellington Pacheco Barros, também membro da Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA) e professor do curso de Direito Agrário e Ambiental desde a primeira turma, destaca o direito de posse da água nas propriedades. Ele explica que desde a Constituição de 1988 a água passou a ser considerada um bem público, o que vem prejudicando proprietários de barragens e açudes. “Desde então, a água da chuva que cai numa barragem não é mais do dono da mesma, é um bem público, e ele não pode, por exemplo, fazer um contrato de parceria com um arrozeiro, pois a prática configura crime e crime grave. Aí está a importância de se trabalhar o tema no curso e conhecer a natureza jurídica da água, para que se possa analisar não só o aspecto agrário, mas também a repercussão ambiental dessa água. Temos de tratar não apenas da questão da terra, do solo, mas também a questão da água e a propriedade", enfatiza.

Barros ressalta ainda que a água, no conceito dos direitos agrário e ambiental, é a base das propriedades rurais. “Hoje, as grandes lavouras e o agronegócio em geral têm alta rentabilidade e investem alto em irrigação, subterrânea ou de barragens, e isso precisa e é devidamente regrado. Tem de se controlar a água, pois há muitos casos de uso indevido e os danos ambientais são enormes. Muitas vezes, inclusive, os responsáveis nem se dão conta de que estão praticando um ato ilegal, o que justifica ainda mais a necessidade de se entender bem a legislação e de se proteger a água".

Em parceria com a Universidade Paulista (UNIP), a especialização reconhecida pelo MEC, tem uma grade curricular que envolve 22 disciplinas e compreende áreas como Contratos Agrários, Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio, Políticas Agrícolas, Exploração, Impactos e Responsabilidades Ambientais, Responsabilidade e Fiscalização Administrativa Ambiental, Responsabilidade Civil Ambiental e Atividade Agrária, Crimes Ambientais e Seminários Temáticos. Com duração de três semestres (360 horas), as aulas serão ministradas em semanas alternadas, sempre às sextas-feiras à noite e ao longo dos sábados, no Edifício Palácio do Comércio (Rua Largo Visconde do Cairú, 17 - 5º andar), em Porto Alegre. Podem se inscrever bacharéis de Direito, advogados, promotores, juízes, consultores, assessores jurídicos e demais profissionais interessados em se especializar no setor do agronegócio.

Mais informações pelos e-mails i-uma@i-uma.edu.br, secretariaacademica@i-uma.edu.br ou pelos telefones (51) 3224.6111 e (51) 3920.5005.