Entidades reforçam proposta de Projeto de Lei de Bioinsumos

Um esforço conjunto iniciado em fevereiro de 2024 culminou na elaboração de uma proposta consensual para o Projeto de Lei (PL) de Bioinsumos, fruto do trabalho de 52 entidades do setor produtivo e da indústria. A proposta busca consolidar os PLs 658/21, de autoria do Deputado Zé Vitor (PL/MG), e 3668/21, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), que tramitam atualmente no Congresso Nacional.

O objetivo central da proposta é estabelecer um arcabouço legal que atenda às especificidades dos bioinsumos, que, por sua natureza biológica, diferem dos produtos químicos atualmente regulados. As entidades signatárias, que representam uma ampla gama de produtores e empresas do setor, trabalharam para harmonizar os entendimentos entre os diferentes atores envolvidos, como indústrias, agricultores, pesquisadores e órgãos reguladores.

Principais pontos da proposta

A proposta finalizada incorpora as melhores disposições dos PLs em tramitação e prevê um espaço para inovações tecnológicas. Entre os principais pontos abordados estão:

• Registro no Mapa: os produtos bioinsumos deverão ser registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que também será responsável pela regulamentação de classificações e especificações. Isso inclui a avaliação técnica de produtos como inoculantes e biofertilizantes, atualmente já registrados sob a supervisão do Mapa.
• Registro de inóculos: os inóculos de bioinsumos comercializados precisarão de registro junto ao Mapa, garantindo que todos os produtos tenham regras claras e sejam tecnicamente avaliados. A proposta também prevê a opção de obtenção de inóculos diretamente de bancos de germoplasma ou da natureza.
• Consultas Interministeriais: o Mapa deverá consultar os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente para embasar tecnicamente o processo de registro de novos produtos destinados ao controle fitossanitário, conforme seu nível de risco.
• Incentivos ao setor: o Poder Executivo terá a possibilidade de utilizar mecanismos financeiros e tributários para incentivar a pesquisa, desenvolvimento e comercialização de bioinsumos, visando a produção agrícola, pecuária, aquícola e florestal.
• Produção para uso próprio: a proposta inclui diretrizes para a produção de bioinsumos para uso próprio, visando aumentar a rastreabilidade e segurança dos produtos, além de instruções sobre boas práticas estabelecidas pelo órgão federal de defesa agropecuária.
• Reconhecimento da Agricultura Familiar: as unidades de produção de bioinsumos desenvolvidas pela agricultura familiar e comunidades tradicionais terão reconhecimento especial, garantindo a produção para uso próprio e definindo responsabilidades claras.

Oportunidades para o setor de bioinsumos no Brasil

Os bioinsumos representam uma oportunidade significativa para o Brasil, que se posiciona como o segundo maior mercado mundial nesse setor, com grande potencial de desenvolvimento. O fortalecimento da regulamentação no campo dos bioinsumos não apenas assegura a segurança jurídica para as empresas existentes e aquelas que desejam investir, mas também promove autonomia e geração de empregos, além de fomentar a pesquisa e a inovação no agronegócio.

Com a proposta de um PL de Bioinsumos, as entidades buscam garantir um ambiente regulatório que permita um mercado justo e equilibrado, priorizando a conservação ambiental e a saúde humana e animal.

Assinam a proposta diversas entidades do setor, incluindo a Abiove, ABISolo, ABBio, Abbins, e associações representativas de agricultores e produtores de diversas culturas, reafirmando o compromisso conjunto em prol do desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira.