Emendas populares vão favorecer 64 milhões e facilitar acesso a benefícios do MDA

Municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para apresentar emendas de iniciativa popular ao Orçamento Geral da União (OGU). A iniciativa, pioneira no Brasil, foi aprovada semana passada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e vai possibilitar às prefeituras apresentarem ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) projetos para aquisição de máquinas e equipamentos destinados à recuperação de estradas vicinais – intervenção com benefício direto no escoamento da produção, na melhora do transporte escolar, na circulação de bens e mercadorias dos moradores da zona rural, e no incremento do turismo rural.

As emendas de iniciativa popular, um projeto de autoria do relator geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão democratizar a distribuição de recursos financeiros do OGU e poderão beneficiar mais de 64 milhões de brasileiros em cerca de cinco mil municípios. A iniciativa abrange nove ações na esfera federal, e isso possibilita aos municípios apresentarem projetos que demandem recursos do Orçamento para ações também nas áreas de Saúde, Educação e Saneamento, dentre outras previstas.

A aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais é uma ação coordenada pelo MDA em vários municípios e busca responder às demandas identificadas nos últimos anos em relação à precariedade das estradas vicinais. O objetivo é dotar as administrações municipais de meios para abertura, recuperação e conservação de estradas vicinais na zona rural. Essas vias são de suma importância para o trânsito da população rural, para o escoamento da produção agrícola, para o transporte escolar, de bens e de mercadorias.

Regras, prazos e valores – De acordo com o texto aprovado na CMO, as emendas populares deverão ser apresentadas pelos municípios, e a proposta para requisição do benefício deverá ser feita pelas prefeituras. As emendas de iniciativa popular devem ser apresentadas até o dia 10 de dezembro. Porém, antes disso, os prefeitos interessados deverão fazer uma audiência pública em conjunto com a Câmara de Vereadores, com ampla participação popular. A ata da audiência pública e o formulário de inscrição estão disponibilizados no

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Para que as propostas sejam acatadas, os recursos das emendas formuladas pelos municípios deverão ser dirigidos às áreas de atenção básica de saúde; estruturas sanitárias domiciliares; sistemas públicos de abastecimento de água; recuperação de rede física e escolar pública; aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), dentre outras.

Pelas regras, os valores destinados a cada município vão de R$ 300 mil a R$ 600 mil, variando de acordo com a quantidade de habitantes. Serão de R$ 300 mil para cidades com até cinco mil habitantes; R$ 400 mil para entre cinco e até dez mil habitantes; R$ 500 mil para cidades entre dez e 20 mil habitantes; e R$ 600 mil para cidades com até 50 mil habitantes. As emendas podem ser variadas e devem atender às prioridades de cada município.