Deputados preveem prejuízo com ampliação de áreas de preservação em RR

Deputados advertiram, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para o risco de prejuízos econômicos em caso de eventual ampliação de áreas de preservação em Roraima. Eles afirmam que a minuta de decreto que o Instituto Chico Mendes vai sugerir à Presidência da República para ampliar áreas de reserva no estado poderá prejudicar especialmente a agropecuária.

 

A sugestão do instituto amplia áreas do Parque Nacional do Viruá, da Estação Ecológica de Maracá e da Reserva Florestal do Parima. Se o decreto for assinado, as unidades de conservação passarão a ocupar 14,5% do território de Roraima. Atualmente, elas ocupam 13,2%.

 

O deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), que propôs a realização da audiência, lembrou que 68% do território do estado já é demarcado por reservas indígenas e unidades de conservação. Ele afirma que, se, a essas reservas, forem acrescentadas as áreas urbanas, as margens de rodovias e as terras do Exército, sobrará pouco mais de 6% de território para a produção agropecuária. "Em função do histórico do processo demarcatório promovido no estado de Roraima, a população tem um sentimento de desconfiança, de temor, pois nós vivenciamos, há pouco mais de dois anos, a questão da [reserva indígena] Raposa Serra do Sol, que nos tirou a condição de maior produtor de arroz acima da linha do Equador”.

 

Ele disse que a expulsão dos produtores de arroz da Raposa Serra do Sol provocou desemprego, desalojou famílias que habitavam a área e expulsou produtores que até hoje não receberam indenização ou foram reassentados, como previa o decreto de homologação assinado pelo presidente da república.

 

Ampliação necessária

Representantes do Instituto Chico Mendes ressaltaram, no entanto, que a ampliação da estação ecológica do Maracá, situada a 135 quilômetros de Boa Vista, é necessária em razão da grande biodiversidade existente na área.

 

Já o Parque Nacional do Juruá, localizado no centro de Roraima, segundo os representantes do instituto, tem a maior variedade de espécies de aves do País – 225 tipos diferentes. O parque, segundo eles, também possui a maior diversidade de vertebrados registrados no Brasil.

 

Audiências

O deputado Márcio Junqueira ainda criticou a agenda de audiências públicas com as populações das áreas que serão atingidas pelas ampliações. Uma das etapas para se criar ou ampliar uma unidade de conservação é a realização de audiência pública com a população local. O parlamentar afirma que o Instituto Chico Mendes marcou para a mesma data e hora, mas em locais diferentes, as reuniões sobre a ampliação das três unidades de conservação.

 

Ele lembrou que, como isso impediria a participação dos parlamentares e de integrantes do governo estadual nas audiências, o governo de Roraima conseguiu, por meio de intervenção judicial, o cancelamento das audiências. O presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, informou que as reuniões com a população serão remarcadas para datas acertadas em comum acordo com o governo estadual.

 

Revisão da proposta

Rômulo Mello explicou que, conforme os argumentos apresentados pela população, pelo governo local ou pelos parlamentares, o instituto poderá rever seu projeto original de alteração das unidades de conservação. "Nós vamos traçar uma estratégia, em articulação com o governo do estado, para que a gente possa fazer essas audiências e explicar ao povo de Roraima o que será ampliado”.

 

Ele disse que a intenção é convencer as populações locais da importância das ampliações e demonstrar que as undiades não serão transformadas em santuários ecológicos. “São unidades que podem vir a ser uma ferramenta importante para o desenvolvimento econômico, para a geração de emprego e renda. Algumas delas devem, inclusive, produzir madeira de forma sustentável."

 

Segundo Rômulo Mello, as audiências com a população deverão ocorrer no primeiro semestre de 2011 e a minuta de decreto só deverá ser encaminhada à Presidência da República no segundo semestre de 2011.

 

Renata Tôrres

Paulo Cesar Santos