Decreto viabiliza nova distribuição dos cartões Emergência Rural do RS

O Governo do Rio Grande do Sul publicou, nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que viabiliza a distribuição dos cerca de 15 mil cartões Emergência Rural remanescentes da primeira fase de entrega, concluída pelo Governo do Estado em 23 de agosto. Com as modificações, mais 13 mil agricultores familiares e 2,1 mil famílias assentadas e reassentadas poderão ter acesso ao benefício.

Os Conselhos Municipais de Agricultura e Movimentos Sociais dos municípios atingidos pela estiagem 2011/12 têm, até o dia 10 de setembro, para encaminhar uma nova lista de beneficiários à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR). Nesta versão do decreto, estão aptos a receber o cartão Emergência Rural os produtores que comprovarem renda anual de até R$ 18 mil e possuírem Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), independente da data de emissão.

O Cartão Emergência Rural, coordenado pela SDR, tem o objetivo de repassar recursos de concessão de crédito a agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas que sofreram perda total ou parcial da produção agropecuária em função da seca de 2011/2012. O cartão viabiliza a aquisição de insumos, alimentação humana ou animal.

Foram liberados pelo Governo do Estado um total de R$ 45 milhões, convertidos em quase 110 mil cartões, disponibilizados nos valores de R$ 400 para agricultores familiares e R$ 500 para assentados e quilombolas. Na primeira fase de distribuição, foram entregues 93 mil cartões, num total de R$ 38 milhões.