Consulta pública da Anvisa para receber propostas de regras de agroquímicos termina hoje

Termina nesta quinta-feira (11/2) o prazo da Consulta Pública nº 87, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que visa reunir propostas para modernizar critérios e exigências para avaliação e classificação toxicológica de defensivos. As sugestões também vão servir de auxílio para a definição de novas regras sobre a elaboração, harmonização e atualização de rótulos e bulas dos produtos e para o procedimento de alteração e pós-registro de agroquímicos.

Com a lentidão no processo de registro de novos defensivos agrícolas, a baixa oferta de produtos para culturas específicas e a falta de transparência na reavaliação de ingredientes ativos, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende o aprimoramento das regras e critérios para a liberação mais rápida de novos agroquímicos, visando aumentar a oferta dos produtos no mercado, reduzindo o peso destes insumos no custo de produção.

O sistema atual de registro de defensivos dificulta o surgimento de novas empresas neste segmento, o que causa concentração no mercado e encarece ainda mais o insumo, que tem peso significativo nos custos de produção da agricultura, em razão da oferta restrita. Outro entrave é a falta de produtos registrados para culturas específicas, como frutas e hortaliças.

Análise de risco em outros países - Os defensivos agrícolas são utilizados por agricultores de todo o mundo, inclusive nos países que concorrem com o Brasil no mercado internacional. Entretanto, os procedimentos de análise de risco destes produtos variam de acordo com a região. Na União Europeia (UE), a análise de risco considera o nível de perigo da molécula (princípio ativo). Nos Estados Unidos, além da análise de perigo, leva-se em conta o custo e o benefício econômico do uso do produto.

No Canadá, no processo de registro a abordagem é de análise de risco e não de análise de perigo como na UE. A análise de risco contempla a exposição e o perigo da molécula, sendo adotado um método intermediário entre os sistemas de abordagem americano e europeu. No entanto, os produtores rurais destas regiões não enfrentam as mesmas dificuldades que os brasileiros têm há décadas, o que mostra que, independente da metodologia adotada, é possível administrar de forma eficiente um sistema de registro de agroquímicos.