Conselho Monetário Nacional aprova medidas de apoio à cafeicultura

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (26/11), voto para a criação de uma linha de crédito especial para recuperação de cafezais em Minas Gerais atingidos pela chuva de granizo, ocorrida em setembro deste ano. A linha será de até R$ 90 milhões, com prazo de pagamento de até seis anos. O cafeicultor com perda de, pelo menos 10% da área de produção atingida pelo fenômeno climático, terá acesso ao financiamento.

O Conselho aprovou também linha de crédito para financiar a liquidação de dívida do café vinculada às Cédulas de Produto Rural (CPR), emitidas por produtores e cooperativas, com vencimento contratual até 31 de dezembro de 2007, inclusive as prorrogadas para 2008. Esse voto regulamenta o artigo 53 da Lei 11.775. A nova linha terá recursos de até R$ 100 milhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Outra medida aprovada foi a ampliação do limite de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões do Financiamento para Aquisição de Café (FAC), por indústria. O voto amplia a base de cálculo de financiamento e permite que as instituições financeiras emprestem até 80% do valor do produto ofertado, em garantia. O percentual anterior era de até 70%.

A decisão do CMN para o FAC permite a substituição do penhor do café pelo penhor do produto industrializado ou por títulos de venda que, neste caso, prazo limita o prazo de pagamento para até seis meses.

Confira as resoluções do CMN nº 3.640 (granizo/MG)

http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/url/ITEM/5C9498395FB5184DE040A8C075026DEC

nº 3.643 (CPR)

http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/url/ITEM/5C952CF7EEA1F882E040A8C075026596

nº 3.645 (FAC).

http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/url/ITEM/5C94AA0F294482F2E040A8C075026D1F

Inez De Podestà

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