Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio debaterá a regulamentação do Fiagro

O Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, marcado para 19 de março de 2024, em São Paulo, reunirá especialistas para abordar um tema atual para o agro e o mercado de capitais: os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), que devem receber uma normalização específica neste ano, após encerramento da consulta pública feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em meados deste primeiro bimestre. As inscrições para participar do evento, com transmissão virtual gratuita, estão abertas no site oficial.

Os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) têm apresentado um crescimento exponencial. Em janeiro deste ano, o patrimônio líquido dos Fiagros atingiu R$ 34,4 bilhões, o que representa um aumento de 42,1% ante o primeiro mês de 2023.

“Até o momento, as regras utilizadas para os Fiagros funcionaram muito bem. Mas é um amadurecimento natural dos produtos de securitização ter uma norma específica. O Fiagro é um fundo muito flexível e interessante, assim, ter uma regra específica vai consolidar ainda mais seu crescimento”, avalia Rafael Gaspar, Sócio do Pinheiro Neto Advogados, que será um dos debatedores do painel Agronegócio e Mercado de Capitais – A Regulamentação do Fiagro, ao lado de Bruno Gomes, Superintendente de Agronegócio e Securitização da CVM, Cesar Junior, Gerente Executivo de Soluções para o Agronegócio na Serasa Experian, Flavia Palacios, Coordenadora da Comissão de Securitização da Anbima. O debate será moderado por José Angelo Mazzillo Júnior, Consultor da Conselho Nacional de Agricultura, ex-Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.

Durante o painel, os especialistas contextualizarão a aproximação do agro com o mercado de capitais, abordarão os acertos da regulamentação provisória do Fiagro, o que foi inserido na consulta pública da CVM e a expectativa com a regulamentação final. Também serão tratados temas relacionados ao mercado, como os tipos de transações realizadas e as empresas que podem se beneficiar com esse instrumento, e os assuntos ligados ao desenvolvimento tecnológico e a digitalização, que foram importantes para dar mais transparência e segurança para as operações.

Idealizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, o Congresso contará, ainda, com mais três painéis, que versarão sobre temas fundamentais para a segurança jurídica, crescimento econômico e competitividade do setor: Direito de Propriedade, Função Social e Contratos Agrários; Gestão de Risco, Crédito e Recuperação Judicial; e Transição Verde: Bioeconomia e Instrumentos Jurídicos.

A programação será aberta pelo ex-Ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, economista e sócio da Tendências Consultoria, que ministrará a palestra inaugural Tributação e Ordem Econômica. O IBDA prestará, ao longo do evento, uma homenagem a um dos mais importantes juristas do Brasil, o advogado, professor e escritor Arnoldo Wald, sócio e fundador do Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados.