No próximo dia 22, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promove a 3ª edição do Seminário Nacional de Tributação no Agronegócio. O evento será presencial, na sede da Confederação, em Brasília, e vai reunir diversos especialistas para debater a questão tributária no setor. Não haverá transmissão e, ao final, os participantes receberão certificado. Para participar, é necessário fazer inscrição no site oficial (www.cnabrasil.org.br).
A assessora jurídica da CNA, Viviane Faulhaber, afirma que é necessário chamar a atenção do Judiciário para o que diz a Constituição Federal sobre as particularidades do agro, o que contribuirá para a elaboração de políticas fiscais voltadas ao meio rural.
“O seminário visa ressaltar a importância de se levarem em conta as peculiaridades do setor na formulação dessas políticas e, sob essa ótica, avaliar a adequação e consequente eficácia das decisões.”
A programação do evento terá três painéis. No primeiro, o tema será a "Importância dos aspectos setoriais do agronegócio em assuntos tributários", com a vice-presidente do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), Semíramis de Oliveira Duro, o advogado e pesquisador, Pedro D'Araújo, e Viviane Faulhaber.
O segundo painel vai abordar os "Aspectos setoriais que devem ser considerados na tributação do agronegócio" com a professora Bruna Ferrari, o advogado Fábio Calcini e o professor José Maria Arruda de Andrade.
No último, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, o coordenador-geral de Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/SP, Robson Maia Lins, e o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso Correia, vão discutir os "Desafios dos Tribunais Superiores nas questões tributárias do agronegócio".
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