Comissão sobre catástrofes entrega relatório final a Marco Maia

Integrantes da Comissão Especial sobre Prevenção a Catástrofes Climáticas entregaram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, o relatório final aprovado pelo grupo.

Eles pediram agilidade para a tramitação de três propostas sugeridas no documento: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos dos impostos para o Fundo Nacional de Proteção Civil, um projeto de lei que institui o Estatuto da Proteção Civil e indicações ao Poder Executivo de ações que estão fora das competências do Congresso – o apoio técnico e financeiro aos estados para que criem seus respectivos centros de operações de desastres, a criação da carreira de agente de proteção civil e a criação de equipes especializadas em gestão ambiental e em gestão de risco de desastre no âmbito de cada ministério.

O relatório final do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), aprovado na comissão no último dia 6, sugere um novo marco regulatório para a Defesa Civil no Brasil.