Comissão especial se reúne para votar parecer sobre defensivos agrícolas

A comissão especial que analisa a regulação do setor de defensivos fitossanitários reúne-se nesta quarta-feira (16) para tentar votar o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Na semana passada, um pedido de vista coletivo adiou a análise do texto.

O relatório de Nishimori prevê, entre outros pontos, que os defensivos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas nos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A reunião será realizada às 12 horas, no plenário 12.