Comissão discutirá impactos da redução de recursos para seguro rural

A comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública nesta terça-feira (27) sobre os impactos da redução de recursos do Ministério da Agricultura para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O programa concede auxílio financeiro a produtores para a contratação do seguro rural, que é utilizado para proteger a produção de riscos causados por adversidades climáticas. Para contratar o seguro, o agricultor deve procurar uma seguradora habilitada pelo ministério no PSR.

A iniciativa do debate é do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Segundo ele, estatísticas oficiais demonstram que os recursos orçamentários empregados na subvenção ao prêmio do seguro e o número de apólices contratadas vêm diminuindo nos últimos anos. Em 2010, segundo o parlamentar, os valores empenhados (R$ 198 milhões) foram 23,6% menores do que em 2009. Em 2011, o valor foi maior (R$ 253 milhões), mas, ainda assim, 2% menor do que o aplicado em 2009. “As verbas também são frequentemente objeto de contingenciamento”, lembra o parlamentar.

Heinze ressalta ainda que a Lei 10.832/03, que criou o seguro rural, representa importante marco nas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do agronegócio. Ele destaca, no entanto, que as inicitivas governamentais ainda não conseguiram levar o seguro à maioria dos agricultores. “Nossa intenção, ao propor a audiência pública, é fazer com que a comissão retome o debate, a fim de obter as linhas de ação necessárias para a efetiva implantação do seguro agrícola no País, o que dará mais segurança à atividade produtiva da agropecuária”.

Na audiência, também será discutirá a falta de regulamentação do Fundo de Catástrofe, criado pela Lei Complementar 137/10. À época, o governo prometeu destinar R$ 4 bilhões, em títulos, para ressarcir produtores rurais atingidos por desastres climáticos, como secas e enchentes. Heinze lembra, no entanto, que não há previsão orçamentária para implementar o fundo neste ano.

Participarão do debate:

- o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Caio Tibério Rocha;

- o superintendente-técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rosemeire Cristina dos Santos;

- o gerente de Desenvolvimento de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gregory Honczar;

Também foram convidados o presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, Leonardo André Paixão; e

representantes dos ministérios do Planejamento; da Fazenda; do Banco Central e do Banco do Brasil.

A audiência será realizada no Plenário 6, às 14h30.