Comissão aprova seguro-desemprego para trabalhador rural safrista

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador rural safrista. A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o benefício e o abono salarial. O texto segue para análise em outras comissões.

O colegiado aprovou substitutivo do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), ao Projeto de Lei 714/19, de autoria da ex-deputada Marília Arraes (PE). A nova redação preserva os objetivos da iniciativa original. Segundo o relator, a medida atende trabalhadores marcados pela sazonalidade e pela vulnerabilidade econômica.

O texto prevê concessão escalonada do benefício, conforme o tempo de serviço em contrato de safra. O pedido poderá ocorrer apenas uma vez por ano. Quem trabalhar por mais de dois até quatro meses terá direito a duas parcelas. Contratos acima de quatro meses garantirão três parcelas, com limite de seis meses.

A proposta tramita em caráter conclusivo. Ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, dependerá de aprovação na Câmara e no Senado.