Comissão aprova exportação de biocombustível por porto de Arraial do Cabo

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2454/07, do deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), que autoriza o porto de Forno, no município de Arraial do Cabo (RJ), a ser importador e exportador de biocombustíveis.

O relator da proposta, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), afirmou que a medida vai favorecer toda a região Sudeste, que poderá aumentar a exportação desses produtos. “Essa região tem grande vocação para a produção de biocombustíveis, com significativa participação na produção nacional de etanol e biodiesel”, disse.

Ezequiel lembrou, no entanto, que a movimentação de combustíveis em terminais portuários depende de uma autorização específica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Porém, não cabe a esta comissão parecer sobre a constitucionalidade ou sobre a competência para legislar em assuntos desta natureza”, afirmou o relator, que opinou pela aprovação do texto.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.