Código Florestal pode inviabilizar um milhão de produtores

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que cerca de um milhão de pequenos e médios produtores rurais do país poderão ter as atividades inviabilizadas se não houver mudanças no atual Código Florestal Brasileiro. A declaração foi dada terça-feira (24/03), em Brasília, durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri).

O encontro, coordenado pelo secretário de Agricultura de Minas Gerais e presidente do Conselho, Gilman Viana Rodrigues, contou com a participação de 17 Estados.

De acordo com o ministro, "o princípio básico para os produtores é o desmatamento zero". Stephanes entende que as "áreas degradadas devem ser reaproveitadas e não 'blindadas' pelo Código Florestal". Ele destaca o potencial das áreas de pecuária, que ocupam 20% do território nacional, e enfatiza que "não é preciso mais fazer desmatamentos para aumentar a produção agropecuária no país".

Os representantes do setor agrícola defendem a proposta de mudança no código, que deve ser levada este ano para votação no Congresso. "O código vigente foi criado em 1965 e não condiz com a realidade atual do agronegócio brasileiro", afirma Gilman Viana. O presidente do Conseagri lembra que, mesmo com o código, entre as décadas de 1960 e 1980, o próprio governo brasileiro estimulou a abertura de novas fronteiras agrícolas para evitar o êxodo rural, aumentar a produção de alimentos no país e desenvolver regiões mais carentes. "Agora querem voltar com o Código e impedir a atividade em áreas que estão há anos ocupadas pela atividade agropecuária. O que esses produtores vão fazer? E a população brasileira vai comer o quê?", questiona Viana.

Um estudo da Embrapa demonstra que, de acordo com o código original, apenas cerca de 25% do território nacional está liberado para exploração de atividades agropecuária e industriais. O restante é considerado Área de Reserva Indígena, Área de Preservação Permanente (APP), ou Área de Reserva Legal. No caso do Centro-Sul do país, as áreas de reserva legal correspondem a 20% da área de propriedade. Já as APPs, incluem áreas de nascentes, matas ciliares, várzeas, topos e encostas de morros. Ou seja, teriam que deixar de produzir boa parte das fazendas de café plantado nos morros do Espírito Santo e sul de Minas, de arroz nas várzeas do Rio Grande do Sul e de fruticultura nas serras Gaúcha, Catarinense e da Mantiqueira. Um decreto assinado pelo presidente Lula prevê que, a partir do final deste ano, os produtores rurais comecem a ser punidos pelo descumprimento do código atual.

Propostas

Entre as propostas do setor agropecuário para o novo Código Florestal está a incorporação das APPs com a área de reserva legal. Ou seja, uma fazenda que já tenha 20% da sua área considerada Área de Preservação Permanente ficaria isenta de reservar mais 20% de área de reserva legal. "Se isso não mudar, a atividade se tornará insustentável. Imagine, para o agricultor familiar, ter que deixar de produzir em até 40% da sua propriedade", alerta o secretário Gilman Viana. Outras reivindicações do setor são a permissão da manutenção da agricultura em APPs nas áreas consolidadas do Centro-Sul; permissão de recomposição de áreas desmatadas também com florestas plantadas que deem utilização econômica. O setor agrícola também quer a regularização da questão fundiária e dos passivos ambientais, além do pagamento aos proprietários rurais por serviços de manutenção e conservação da floresta, conhecidos como serviços ambientais.

Agronegócio

O Brasil é atualmente o segundo maior exportador mundial de alimentos, atrás dos Estados Unidos. Em 2008, a agricultura gerou 27 milhões de empregos e superávit comercial de US$ 60 bilhões. O setor responde por 24% do Produto Interno Bruto brasileiro.

Em Minas Gerais, o PIB do agronegócio, no ano passado, foi de R$ 90,4 bilhões, 35% do PIB estadual. O estado é o maior produtor de leite e café do Brasil, o segundo no ranking de produção de cana-de-açúcar, e o terceiro produtor nacional de milho. Minas Gerais também conta com o maior rebanho de equinos e o segundo rebanho de bovinos do país. O estado conta com 500 mil produtores rurais.

Marcelo Varella

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais

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