Cidadão passa a ter acesso a informações do Mapa

O Mapa publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 291, lançando o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), nesta sexta-feira, 13 de abril. A iniciativa atende às diretrizes da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigência a partir de 16 de maio e será aplicada em todos os órgãos e entidades do poder público.

O serviço foi apresentado ao público durante solenidade na quinta-feira (12). Na ocasião, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, além de evidenciar a importância da transparência pública, destacou o trabalho dos servidores na construção da democracia. “Todos os dias do ano devem ser comemorados como o dia do servidor dessa casa. Eu quero agradecer a vocês por tudo que estão fazendo. E por ainda acreditarem que é possível construir”, ressaltou.

Coordenado pela Secretaria Executiva do Mapa, o SIC tem como preceitos atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, como a tramitação de documentos e requerimentos. O serviço já possui as informações classificadas como Transparência Ativa. As que não estão disponíveis na internet são classificadas como Transparência Passiva porque dependem de solicitação. Neste caso, o cidadão poderá acionar o SIC por meio eletrônico (e-mail), ou pessoalmente, no prédio anexo do Ministério.

O Brasil já é referência em matéria de divulgação espontânea de informações governamentais. O Portal da Transparência do Governo Federal, criado e administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), já foi várias vezes premiado, nacional e internacionalmente, sendo considerado um dos mais completos e detalhados sites de transparência do mundo.